Em junho, Cuba anunciou 176 transformações econômicas e sociais agrupadas em 23 eixos. A questão agora é quanto tempo essas novas atribuições levarão para se converter em alimentos disponíveis, preços mais baixos para produtos de primeira necessidade ou melhores rendimentos.
Em meados de setembro, 155 dessas mudanças já contavam com normas jurídicas para sua implementação. Dias depois, o presidente cubano Miguel Díaz-Canel afirmou que já existiam procedimentos normativos e jurídicos destinados a aplicar mais de 158 delas.
Recentemente, o primeiro-ministro Manuel Marrero afirmou que, três meses após a aprovação das transformações, já era possível observar mudanças capazes de impulsionar a produção e ampliar a oferta. Durante um encontro com dirigentes empresariais, Marrero disse que o processo deveria contribuir gradualmente para reduzir os preços e conter a inflação.
Em entrevista à Sputnik, Carlos Miguel Pérez Reyes, deputado da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) e diretor-executivo da empresa Dofleini Software, afirmou que algumas das mudanças já podem ser percebidas. "Vemos empresas que se dedicam ao setor financeiro, uma coisa nova, e já temos a primeira casa de câmbio privada."
Segundo ele, "existem atores não estatais que estão pensando em criar um banco; isso é uma grande abertura e algumas empresas vão permitir essa mistura entre o estatal e o privado. Portanto, as 176 transformações são reais, os resultados já são perceptíveis, mas qual pode ser o impacto na economia cubana? É algo complexo de responder".
Pérez Reyes também mencionou a existência de cerca de 20 empresas privadas autorizadas a importar e exportar diretamente, companhias com mais de 100 trabalhadores, a aprovação de mais de 3 mil empresas em um período muito curto e a possibilidade de utilizar criptomoedas e contas no exterior.
O engenheiro em Ciências da Computação afirmou que, em um contexto de sanções econômicas e de cerco petrolífero dos Estados Unidos à ilha, "é difícil prever que, no curto prazo, veremos os resultados esperados ou uma mudança econômica favorável para o país, mas, sem dúvida, esses são passos que precisavam ser dados".
"Essa mistura entre o estatal e o privado é o que ainda está um pouco mais distante de se concretizar. Vejo isso pelas diferenças entre os dois setores. O estatal trabalha com uma taxa de câmbio de 24, enquanto o privado opera com uma taxa de câmbio flutuante que hoje está em torno de 700 pesos cubanos por dólar. Esse contraste cria uma grande distância nas relações comerciais", afirmou.
Pérez Reyes afirmou, contudo, que "não importa o que façamos, hoje vemos que qualquer luz no fim do túnel está sendo apagada a cada dia por Marco Rubio [secretário de Estado dos EUA] e Donald Trump [presidente dos EUA], em uma campanha voraz para acabar com o sistema político cubano a qualquer custo".
"O pacote é muito completo, mas sempre fica a sensação de que falta um pouco mais. A vontade política de promover transformações profundas nessa direção será o que vai marcar o próximo semestre. É preciso trabalhar mais nas questões econômicas, falar de estabilização macroeconômica e buscar uma maneira de flexibilizar ainda mais a empresa estatal socialista. É preciso mudar o que precisa ser mudado", afirmou.
Uma mudança de modelo?
A economista e professora cubana Ileana Díaz considerou positiva a proposta de substituir gradualmente a alocação centralizada de recursos por um planejamento financeiro que dê maior peso aos sinais do mercado. "Não é algo que aconteça de agora para depois, mas é um elemento necessário porque as empresas estatais precisam funcionar como empresas."
Em entrevista à Sputnik, a acadêmica lembrou que o setor privado, de certa forma, já funciona como empresa. "Ele vive em uma condição de mercado, com todas as limitações que teve até o momento. No entanto, não foi possível fazer com que os dois setores realmente se alinhem em função do crescimento econômico. Portanto, a mudança de modelo é extremamente importante."
Díaz também avaliou a possibilidade de criação de empresas privadas maiores, a participação em mais de um negócio e a associação com capital estrangeiro. A especialista alertou, contudo, que o financiamento será determinante.
Nesse sentido, explicou que os investidores precisam de segurança jurídica e que algumas atividades que deixaram de ser proibidas continuam sujeitas a autorizações.
"Também não se trata de fazer isso da noite para o dia, porque isso pode descontrolar ainda mais a inflação. Todos os setores precisam de recursos, e é aí que esbarramos em uma série de limitações. O país quase não recebe divisas, porque praticamente não tem turismo e as exportações são muito limitadas", detalhou.
Na avaliação da economista, o pacote de 176 medidas "é interessante, importante e envolve uma transformação que não tem igual até o momento, com disposições que abrangem muitas áreas do país e da economia, mas é preciso reconhecer que elas não estão articuladas, não são apresentadas como um programa de reformas com objetivos, prazos e um roteiro".
A economista alertou que conceder às empresas liberdade para estabelecer preços deve ocorrer de forma gradual, porque um aumento excessivo poderia afetar ainda mais a população. Diante da alta de alguns insumos, como o óleo, as autoridades locais estabeleceram limites de preços, destacou.
Díaz também considerou que a principal incerteza está na forma como as transformações serão implementadas: com quais objetivos, em quais prazos e sob quais mecanismos de acompanhamento. Segundo ela, sem uma implementação coerente e um monitoramento de seus efeitos, as medidas podem se limitar a uma sucessão de disposições em um contexto econômico e social adverso.
Contexto geopolítico adverso
Por sua vez, Ricardo González, professor de Economia da Universidade de Havana, afirmou que, diferentemente de planos econômicos apresentados anteriormente no país, "este é muito bom porque identifica as verdadeiras causas de numerosos problemas estruturais". Segundo ele, "as reformas não funcionam no vazio, elas funcionam em contextos específicos".
O professor ressaltou que, no cenário atual, "é muito difícil que essa reforma produza os efeitos esperados no curto prazo". Em primeiro lugar, existe uma forte restrição de insumos básicos, combustível e energia. Em segundo, há uma queda significativa da demanda externa, enquanto o turismo e os serviços de colaboração médica estão seriamente afetados.
Em terceiro lugar, González apontou que os investimentos estrangeiros "estão saindo". Além disso, há sérios problemas nas cadeias logísticas e de transporte. O especialista reconheceu, contudo, que as 176 medidas representam uma flexibilização significativa do setor privado.
"A grande dúvida que tenho é que, definitivamente, em termos agregados, os recursos e os fatores de produção de que Cuba dispõe estão diminuindo. Quando se examina essa situação, pensa-se que, de alguma forma, ela pode se traduzir em desequilíbrios excessivos que o país não seja capaz de administrar no curto prazo", avaliou.
González afirmou ainda que, caso a reforma produza algum benefício, ele será perceptível no longo prazo. O pacote "aponta para problemas estruturais que, em um ambiente internacional diferente, teriam potencial para fazer essa economia crescer dois dígitos, mas, neste contexto específico, não acredito que essa seja uma possibilidade".
O professor acrescentou que, no curto prazo, não será possível observar uma redução dos preços, aumento dos salários reais ou maior investimento. Agora, "seria possível melhorar e acelerar determinadas mudanças institucionais necessárias para a transição mais rápida possível de um sistema de transferências universais para um modelo no qual a política social se concentre nos setores mais vulneráveis".
