STF recomeça julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS

Por Karla Gamba01/10/2026 às 23:560 visualizações
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/10) se os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal podem ser tributados pelo PIS e pela Cofins. A resolução da controvérsia exige decid…
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