O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou, neste domingo (27), uma decisão do seu colega André Mendonça que havia determinado a retirada de publicações nas redes sociais sobre a polêmica envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
A medida de Dino foi tomada após recurso do humorista Antonio Tabet, que teve uma postagem removida e alegou que a decisão configurava censura prévia. Flávio Dino determinou o restabelecimento do conteúdo e de outras publicações excluídas pelo mesmo fundamento.
Na decisão, Dino argumenta que a proibição fere a “liberdades políticas e religiosa” e pediu que as postagens sejam reestabelecidas. Além disso, declarou que a Justiça não pode impedir que as posições dos candidatos e seus apoiadores sejam divulgadas e debatidas.
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Inicialmente, a decisão de Mendonça, publicada na sexta-feira (25), se referia à remoção de publicações que apresentavam como fato a afirmação de que o senador Flávio Bolsonaro ou sua família teria proposto, apoiado ou planejado retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, supostamente para atender a setores evangélicos.
A decisão de Mendonça alcançava conteúdos publicados no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, com multa de R$ 50 mil por dia para as plataformas em caso de descumprimento. O texto atendia a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro que anexava, de acordo com o portal ICL, uma lista de 2.086 publicações de 1.674 contas.
A medida imposta por André Mendonça provocou críticas por seu alcance. A lista de conteúdos incluía publicações de perfis religiosos, políticos, veículos e entidades, algumas com tom de sátira, crítica ou contestação, e não necessariamente com afirmações diretas sobre Flávio Bolsonaro.