A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nota oficial neste sábado (26) para rechaçar o pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão, apresentado pela campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contra o coordenador-geral de Estratégia e Informação do órgão, George Marques.
Flávio Bolsonaro acusa o servidor de disseminar informações falsas sobre a polêmica envolvendo a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Em nota, o Governo Federal classificou o pedido contra o funcionário público como “injusto e arbitrário”.
A Secom afirmou que, ao atribuir a responsabilidade da republicação ao governo, o candidato “distorce os fatos e ignora deliberadamente que a manifestação ocorreu em caráter estritamente pessoal, por meio de perfil particular, fora do horário de expediente e com a utilização de equipamento próprio”.
A secretaria também manifestou “repúdio e profunda preocupação com o patrulhamento e a censura impostos à população nesse episódio, a pedido do candidato Flávio Bolsonaro”, reiterando o compromisso da gestão federal com a liberdade de expressão e de religião.
A representação formalizada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro abrange uma notícia-crime protocolada na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), com pedido de abertura de inquérito para apurar a suposta prática de crime eleitoral previsto no artigo 323 do Código Eleitoral.
A norma tipifica a divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante o período de campanha com o objetivo de exercer influência perante o eleitorado, prevendo pena de detenção de dois meses a um ano, acrescida de até metade quando cometida por meio da internet ou redes sociais.
A petição do candidato do PL disse que o volume de interações “produziu um impacto inestimável no eleitorado” evangélico e católico, a nove dias do primeiro turno. A defesa do parlamentar diz que o curto intervalo entre as postagens demonstra a atuação de “uma rede coordenada”.
A petição cita 29 perfis e figuras públicas acusadas de impulsionar a narrativa nas redes sociais. Entre os noticiados estão o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) e Jean Wyllys (PT-SP), a deputada estadual Lohanna França (PV-MG), o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e o humorista Antônio Tabet.
Além da instauração de procedimento investigatório, a defesa requereu à PGE a expedição de ofícios às empresas Meta e X para o fornecimento dos dados cadastrais, endereços de IP, e-mails e telefones de acesso vinculados aos perfis citados nos últimos dois meses.
Origem do caso
A petição apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro ao Ministério Público Eleitoral (MPE) solicita a prisão preventiva do servidor, o recolhimento de seus aparelhos eletrônicos e o afastamento de suas funções públicas.
A defesa do filho do ex-presidente preso por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro, alega que o funcionário repostou na rede social X uma mensagem que orientava a continuidade de publicações sobre o tema religioso, mesmo após esclarecimentos veiculados na imprensa.
O boato que circulou nas redes sociais atribuía a Flávio Bolsonaro a autoria de uma proposta para alterar o título de padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida. As publicações faziam referência, na realidade, a um projeto de lei apresentado em 2007, pelo ex-deputado Professor Victório Galli, arquivado na Câmara dos Deputados em 2008.