O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta terça-feira, 29 de setembro, do Curso Superior de Polícia Militar (CSPM) da Brigada Militar (BM), em Porto Alegre. Durante o evento, o coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) do MPRS, Marcio Abreu Ferreira da Cunha, apresentou as atribuições do grupo a 131 alunos oficiais que, ao concluírem a formação, serão promovidos ao posto de capitão.
O promotor de Justiça apresentou a estrutura e as atribuições do GAESP, com destaque para a Resolução CNMP nº 310/2025, que estabelece diretrizes para a investigação ministerial de mortes e outras violações graves ocorridas em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública. A exposição tratou das providências nas primeiras horas de uma ocorrência, como a comunicação ao MPRS e a preservação do local, dos vestígios e dos registros digitais, além da atenção às vítimas, inclusive aos policiais nessa condição.
Marcio Cunha destacou, ainda, o novo modelo de controle externo da atividade policial e de tutela coletiva da segurança pública desenvolvido pelo MPRS, nos moldes estabelecidos pelas Resoluções nº 278/2023 e 279/2023. O modelo compreende o acompanhamento de políticas públicas, a análise de dados e a identificação de questões estruturais que demandem medidas de prevenção e aperfeiçoamento institucional, em articulação com os promotores de Justiça com atribuição natural.
