Por Bruno Lazzarotti, Julia Costa da Silva e Marina Diniz Ferreira Pinheiro
Ao se tratar de segurança pública, não basta observar se os indicadores subiram ou caíram. Os números orientam diagnósticos e políticas públicas, mas também podem esconder falhas importantes na forma como a violência é registrada e enfrentada.
Em Minas Gerais, esse problema aparece de forma clara. Mortes violentas deixam de ser corretamente identificadas, mulheres continuam sendo assassinadas em contextos de violência de gênero e pessoas negras permanecem muito mais expostas aos homicídios. Isso mostra os limites de avaliar a segurança pública apenas por indicadores gerais.
Em um momento de disputa sobre os rumos das políticas estaduais, a cobrança precisa ir além de policiamento, prisões e estatísticas. É preciso perguntar se o Estado produz informações confiáveis, protege os grupos mais vulneráveis e consegue prevenir mortes antes que elas aconteçam.
Homicídios ocultos: o que o Estado não consegue medir?
Um dos sinais mais preocupantes está nos chamados homicídios ocultos. O Atlas da Violência usa o termo para a parcela das Mortes Violentas por Causa Indeterminada que provavelmente corresponde a homicídios cuja intencionalidade não foi identificada corretamente. Não se trata de mortes deliberadamente escondidas, mas de falhas na classificação dos registros.
Em Minas Gerais, o problema cresceu de forma expressiva. Os homicídios ocultos estimados passaram de 358 em 2023 para 1.218 em 2024, aumento de 240,2%, o maior entre as unidades da Federação. Quando esses casos são incorporados, a taxa mineira de homicídios em 2024 passa de 12,8 para 18,5 por 100 mil habitantes. Enquanto os registros oficiais indicavam pequena redução, a taxa estimada cresceu 25% entre 2023 e 2024.
Nesse cenário, Belo Horizonte apresenta um cenário ainda mais grave, dos 676 homicídios estimados em 2024, 441 estavam ocultos, o equivalente a 65,2% do total. A taxa estimada chegou a 28 homicídios por 100 mil habitantes.
A qualidade desses registros não é um detalhe técnico. Sem saber com precisão se uma morte violenta foi acidente, suicídio ou homicídio, tornam-se mais frágeis o diagnóstico da violência, a identificação dos grupos mais atingidos e a avaliação das políticas públicas.
Os homicídios ocultos são estimativas e não permitem afirmar que todos os casos sejam homicídios comprovados ou que houve manipulação dos registros. Ainda assim, o crescimento revela uma perda importante na capacidade de identificar a intencionalidade das mortes. Quando mais de mil casos precisam ser estimados como prováveis homicídios, a deficiência dos registros deixa de ser apenas administrativa e passa a ser também um problema de segurança pública.
O aumento dos feminicídios
Em Minas Gerais, o feminicídio expõe um limite evidente da política de proteção às mulheres. É importante distinguir que nem todo homicídio de mulher é feminicídio. O homicídio de mulheres é a categoria mais ampla, enquanto o feminicídio ocorre quando a morte está relacionada à condição do sexo feminino, especialmente em contextos de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação contra a mulher. Desde outubro de 2024, o feminicídio passou a ser crime autônomo.
Em 2025, Minas registrou 177 feminicídios, contra 169 em 2024, e 57,8% dos homicídios de mulheres foram classificados dessa forma.
O problema, porém, começa antes da morte. No mesmo ano, foram registradas 12.403 ocorrências de descumprimento de medidas protetivas, o que mostra que a existência do instrumento legal não garante, por si só, proteção efetiva.
Essa fragilidade se agrava pela baixa capilaridade da rede especializada. Em 2024, 625 dos 853 municípios mineiros não possuíam nenhuma das seis estruturas mapeadas de atendimento às mulheres. O resultado é uma política que reconhece o risco formalmente, mas muitas vezes não consegue acompanhá-lo no território. Se o Estado não garante o cumprimento das medidas protetivas nem o acesso aos serviços, a proteção chega tarde demais.
A realidade da segurança pública: viés racial
Quando observa-se os dados de violência e de criminalidade pelo viés racial, é possível concluir a presença do racismo estrutural dentro da esfera da segurança pública. Nesse viés, a letalidade policial é uma das áreas mais estudadas pela desigualdade racial, visto que pessoas negras morrem 4,5 vezes mais em abordagens policiais que pessoas brancas. A partir disso, compreender a taxa de homicídios na realidade mineira é reconhecer que existe uma problemática associada à raça quando analisamos a perspectiva de policiamento ostensivo, de proteção policial e de letalidade policial.
Nesse contexto, o gráfico abaixo revela dados sobre a disparidade de mortes de pessoas negras e de pessoas brancas em abordagens policiais no ano de 2023:
O gráfico permite concluir que as taxas de vitimização pela Polícia revelam um profundo racismo estrutural engendrado nas políticas de segurança pública do Estado, em que a esfera de força legítima institucional utiliza-se do seu poder para efetivar o preconceito racial. Sendo assim, a presença do racismo atravessa diversos setores do sistema de segurança e justiça, visto que majoritária parte de pessoas mortas pela polícia são negras, e além disso, a maior parte da população encarcerada estadual também são pessoas negras.
A forma como a política de segurança pública atua no Estado deve ser analisada de forma profunda, considerando os fatores de raça e de classe que atravessam os dados e as informações de homicídios. Nesse contexto, em 2024, a taxa de homicídios foi de 16,5 por 100 mil habitantes entre pessoas negras e 7,2 entre não negros, o que confirma a parcialidade na atuação da política de segurança, seja pela proteção policial, ou pela própria abordagem policial.
A partir disso, é essencial repensar as políticas de segurança, colocando estações de policiamento preventivo em regiões de alta criminalidade, além de compreender como a discricionariedade policial atua na ponta da política, em que o preconceito racial predomina no homicídio da população negra do Estado. Dessarte, analisar o contexto de segurança e de justiça de Minas Gerais é importante para efetivar políticas públicas de combate ao racismo, reconhecendo um sistema que segrega socialmente pessoas negras por sua raça com o ostracismo feito pelo Estado, seja por sua negligência, ou pela própria violência estatal pela ação de forças policiais.
A Segurança pública não pode ser medida apenas pela queda de indicadores gerais. Os dados de Minas mostram falhas na identificação das mortes violentas, permanência de desigualdades raciais e limites na proteção das mulheres. O desafio para o próximo ciclo político é transformar diagnóstico em ação, com registros mais confiáveis, prevenção, integração entre políticas públicas e atenção aos grupos mais expostos. Sem isso, o Estado continuará administrando consequências em vez de enfrentar as causas da violência.
Em período eleitoral, essa cobrança precisa estar no centro do debate público.
Bruno Lazzarotti é doutor em Ciências Humanas: Sociologia e Política, pela UFMG
Julia Costa da Silva é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e extensionista no Observatório das Desigualdades
Marina Diniz Ferreira Pinheiro é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e bolsista no Observatório das Desigualdades
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