Cliente que pediu indenização por taxa regular de R$ 0,03 é condenada por má-fé
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Por Sérgio Rodas29/09/2026 às 23:5755 visualizações
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Pedir indenização por cobrança regular de taxa em valor irrisório constitui abuso do direito de ação e litigância predatória. Com esse entendimento, a Vara Única de Pauini (AM) condenou uma mulher a pagar um salário mínimo a um banco por litigância d…
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