A homologação de acordos sem vínculo empregatício e os impactos tributários do Tema 310 do TST
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Por Marcos Pereira08/10/2026 às 00:11123 visualizações
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A homologação de acordos judiciais sem o reconhecimento de vínculo empregatício tornou-se um terreno fértil para graves distorções tributárias. A aplicação autômata do Tema 310 e da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 398 da SBDI-1, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), transformou o ato…
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