Com uma receita anual de R$ 5,4 milhões em 2025, vinda principalmente dos valores recebidos pela permissão de uso dos seus espaços para iniciativa privada, a Fundação Memorial da América Latina teve apenas R$ 7 previstos para serviços gerais no mesmo ano, sem previsão de investimentos para manutenção, ampliação, reforma ou adequação.
“O Memorial arrecada mais do que precisa para sobreviver. O memorial é superavitário. O que acontece é que, por ser uma fundação pública, aqueles recursos que são obtidos pelo próprio Memorial por meio da cessão onerosa dos seus espaços são contingenciados pelo governo do estado, que segura os recursos e libera a conta-gotas. Um recurso que o memorial ganhou sozinho”, explicou o presidente da Fundação Memorial da América Latina, Pedro Mastrobuono, em audiência pública na Assembleia Legislativa em 30 de junho, organizada para discutir o plano de privatização, anunciado pelo governo Tarcísio de Freitas sem conhecimento prévio da gestão. Segundo o governo, o plano é garantir orçamento para investimentos.
Com o contingenciamento, o Memorial apresenta um déficit operacional entre R$ 600 mil e R$ 640 mil por ano, enquanto a rubrica de “serviços gerais” tem a programação de R$ 10,00 de receita em 2026.
Além do contingenciamento, o Memorial tem perdido arrecadação com descontos fora da tabela estabelecida pela administração, que foram aplicados pelo ex-diretor da fundação, João Carlos Corrêa, investigado pela Polícia Civil, como revelou o Brasil de Fato. Os descontos praticados de janeiro de 2023 a maio de 2026 somam R$ 24 milhões, mais que os R$ 21 milhões gastos anualmente pela fundação com pessoal e despesas fixas.
Segundo Mastrobuono, mesmo com essas perdas, o Memorial tem batido as metas de arrecadação propostas pelo governo estadual, “que aumentam todo ano”.
Em nota, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas informou que a fundação possui “autonomia administrativa e financeira”. “Dessa forma, a gestão de seus recursos, investimentos, diretrizes orçamentárias e contratação de pessoal cabem exclusivamente à própria Fundação, não havendo ingerência ou gestão da pasta sobre esses temas.”
Além das questões orçamentárias, o Memorial tem sofrido com a diminuição do seu quadro de servidores. Fundado em 1989, só houve um concurso público desde então, quando ingressaram cerca de 50 servidores, apesar de a lei que criou a fundação prever o triplo. Com as aposentadorias e remoções, atualmente a fundação conta com apenas 24 servidores concursados.
Uma das maneiras encontradas para diminuir esse déficit de pessoal ao longo dos anos foi a contratação de funcionários comissionados. No entanto, essa possibilidade tem diminuído também, já que, por lei, o número de comissionados não pode ultrapassar o número de servidores efetivos. “Na prática, cada vez que um servidor de carreira se aposenta ou se desliga, o Memorial perde duas vagas no seu quadro”, aponta Mastrobuono.
Contrário à privatização do Memorial, o presidente da fundação defende, além de novo concurso público, a manutenção do modelo atual de concessão de uso, que permite eventos privados nas áreas externas e em alguns espaços, como o Auditório Simón Bolívar, um teatro de 1788 lugares, considerado um dos melhores de São Paulo. Na área ao ar livre, são feitos os mais diversos tipos de atrações, de festas juninas a festivais como Bungers Open Air, dedicado ao Heavy Metal, e o Coala, voltado para a música brasileira.
Mastrobuono defende ainda uma implantação de uma governança mais robusta para a fundação, para evitar irregularidades como as investigadas atualmente. Além disso, com vistas a manter a proposta original de Darcy Ribeiro — com trocas culturais, artísticas e acadêmicas entre países da América Latina —, a atual gestão tem procurado reforçar o caráter acadêmico do Memorial.
Distrito acadêmico e solidariedade contra a privatização
Entre as iniciativas nesse sentido, está a ampliação da presença do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam-USP), criado paralelamente ao Memorial no início da década de 1980, que passou a ter um andar inteiro do prédio onde está a administração para palestras, simpósios e aulas. Ao mesmo tempo em que se instala no espaço, o Prolam-USP emitiu uma nota questionando a notícia de uma possível privatização. “Esta notícia nos tomou de surpresa, considerando a história do Memorial da América Latina e sua articulação acadêmica com as principais universidades do estado de São Paulo”, aponta o documento.
“A Fundação Memorial da América Latina e o Memorial são patrimônios fundamentais para o Estado de São Paulo e que não poderão ser transformados em instituições que se distanciem de sua missão e objetivos latino-americanos. Assim, colocamo-nos à disposição para as iniciativas que forem necessárias, visando à revisão da decisão publicada, para preservar esse importante patrimônio da população do Estado de São Paulo e da América Latina, reconhecido internacionalmente”, concluiu o documento.
Além da USP, a Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) fechou, em junho, um acordo de cooperação de 25 anos com o Memorial, com o aporte de R$ 3 milhões em equipamentos e infraestrutura, para a criação de um distrito acadêmico, possibilitando atividades de estudantes e professores das 24 faculdades da Unesp espalhadas pelo Estado. As duas instituições realizam também outros eventos juntas. Em maio, por exemplo, houve o Fórum Unesp 50 Anos e a Feira do Livro 2026 da Editora Unesp.
Com a Universidade de Campinas (Unicamp) foi feito outro acordo para uma parceria até 2030, com foco na memória e produção cultural latino-americana. O projeto, intitulado “Memória em Diálogo: Arte, Patrimônio e Integração Latino-Americana”, também prevê a realização de cursos e palestras.
A gestão também negocia um aporte de R$ 7 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) com reformas e melhorias na infraestrutura, mas que está paralisado após a retirada do apoio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.
Além das universidades públicas, o Memorial está articulando também com instituições particulares. Com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), está prevista a criação de uma sede fixa do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais no Memorial. Com a Escola de Teatro Célia Helena, estão sendo articuladas atividades de mestrado, doutorado e formação artística.
Internacionalmente, estão sendo feitas tratativas para a integração do Memorial com a União das Universidades Latino-Americanas e Caribenhas e com uma rede de universidades alemãs especializadas em estudos latino-americanos.