O Brasil tem US$ 437,6 bilhões (R$ 2,32 trilhões) previstos para o serviço da dívida em 2026, valor equivalente a 40,8% das receitas governamentais estimadas para o ano. O montante é 45 vezes maior que os US$ 9,6 bilhões (R$ 50,88 bilhões) apontados como necessários para financiar metas climáticas que devem ser bancadas pelo próprio país, segundo relatório Dívida agrava crise climática: Como o Financiamento Flui, da ActionAid.
O serviço da dívida reúne os recursos destinados a cumprir as obrigações do país com sua dívida. No levantamento, o cálculo considera tanto a dívida interna quanto a externa.
Já os US$ 9,6 bilhões não representam o que o Brasil efetivamente gasta com ações climáticas. O valor corresponde à necessidade de financiamento estimada pelo estudo para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) incondicionais, parcela das metas climáticas que deve ser financiada com recursos do próprio país.
O Brasil aparece em uma tabela de países adicionais analisados pela ActionAid em parceria com a Development Finance International (DFI). Portanto, não integra o grupo dos 65 países mais vulneráveis à crise climática que constitui o principal universo analisado pelo relatório.
“Por tempo demais, as crises da dívida e do clima foram tratadas separadamente. Esta pesquisa revela como elas estão profundamente interligadas e quantifica o custo devastador envolvido”, afirma Arthur Larok, secretário-geral da ActionAid Internacional.
Dívida supera gastos com saúde e educação
O peso da dívida também aparece quando comparado às receitas governamentais. De acordo com o estudo, o serviço da dívida corresponde a 40,79% da receita de US$ 1,07 trilhão (R$ 5,67 trilhões) do Estado brasileiro em 2026. Os números são valores orçamentários para o ano, e não despesas efetivamente realizadas.
O levantamento também compara o serviço da dívida brasileiro aos recursos destinados a serviços públicos. Pelos cálculos apresentados, os US$ 437,6 bilhões equivalem a 3,05 vezes os gastos com educação e a 8,12 vezes os gastos com saúde.
Para chegar aos dados sobre dívida, receitas e gastos públicos, a DFI utilizou informações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e documentos orçamentários dos governos. O relatório afirma que os valores foram selecionados para 2026 e, portanto, correspondem a previsões orçamentárias, não à execução final.
Os números brasileiros integram uma análise mais ampla da ActionAid sobre como o endividamento pode reduzir o espaço disponível nos orçamentos para políticas climáticas e serviços públicos. No conjunto dos países mais vulneráveis analisados pelo estudo, o serviço da dívida é quase 25 vezes superior aos gastos orçamentários com ações climáticas.
Em alguns países, o comprometimento das receitas é ainda maior. Angola, Congo, Moçambique, Níger e Senegal destinam mais de 80% de suas receitas ao serviço da dívida. Em Bangladesh, Burundi, Guiné-Bissau, Malawi, Paquistão e Serra Leoa, o valor previsto para 2026 chega a superar 100% das receitas nacionais. Segundo o relatório, isso ocorre porque esses países recorrem a novos empréstimos para pagar dívidas anteriores e evitar a inadimplência.
No Senegal, um dos casos detalhados pelo estudo, o serviço da dívida equivale a mais de 96% das receitas e supera em mais de 600 vezes o orçamento destinado a ações climáticas em 2026.
“A dívida representa um golpe triplo para o clima: impulsiona a expansão dos combustíveis fósseis e da agricultura industrial, bloqueia ações climáticas vitais e deixa as comunidades perigosamente expostas quando ocorrem desastres”, afirma Teresa Anderson, líder global de Justiça Climática da ActionAid Internacional e uma das autoras do relatório.
ActionAid defende mudanças no tratamento das dívidas
Entre as propostas apresentadas no relatório estão o cancelamento de dívidas consideradas injustas ou insustentáveis e a suspensão dos pagamentos de países atingidos por grandes desastres climáticos. A organização reivindica, também, que o financiamento climático seja concedido na forma de doações, em vez de empréstimos ou outros instrumentos que gerem novas dívidas.
A ActionAid defende, ainda, a criação de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Dívida Soberana, com um mecanismo multilateral para resolução de dívidas, e mudanças nas avaliações de sustentabilidade do endividamento para que levem em consideração investimentos necessários em resposta climática, serviços públicos e direitos humanos.