Em ato em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, na manhã deste sábado (26), o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reafirmou a decisão de acabar com as bets e cassinos online no Brasil, oficializada nesta sexta-feira (25), com a promulgação de uma Medida Provisória (MP).
“Ontem eu fiz uma MP, acabando com as bets no Brasil. Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar, mas não matando o povo pobre, endividando o povo pobre, vendendo mentira”, disse Lula.
O presidente retomou histórias de pessoas que ele ouviu sobre as apostas e bets. Um empresário que fez 1.300 Pix para sites de apostas em dois meses e está devendo R$ 2,5 milhões. Uma jovem que tinha uma loja, começou a fazer apostas, e hoje está devendo mais de R$ 600 mil. Uma mãe cujo filho se suicidou por conta das dívidas e do vício.
“A bet virou uma desgraça na vida das pessoas pobres. Essa atitude minha de acabar com as bets é para não permitir que alguém pegue o dinheiro do leito do filho, do pão das crianças, do lanche que o filho ia comer na escola, e jogue nas bets. Ninguém vai ficar rico apostando em jogo. Quem fica rico é o dono da bet”, afirmou Lula.
As apostas já estão proibidas, tanto nas bets quanto nos cassinos online. O presidente Lula também vai enviar ainda ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas.
Quem ainda tem dinheiro guardado nos sites de aposta legalizados vai poder resgatar o valor. Os sites ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro, para que quem tem algum saldo na conta nos sites de aposta possa resgatar o dinheiro.
Depois disso, os sites de aposta deverão encaminhar aos bancos o valor, a partir de uma abertura de conta especial para devolução dos recursos, informando o valor, o CPF do apostador e o banco de origem da aposta. No dia 6 de outubro, todos os sites de bets serão retirados do ar definitivamente.
Entre os dias 9 e 14 de outubro, deve ser realizada a devolução integral dos saldos dos apostadores que ainda estavam em sites de aposta. A partir do dia 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores se houver alguma dificuldade com os demais bancos.
O governo também vai intensificar a fiscalização contra as bets, agora que todo tipo de aposta será considerado ilegal. Primeiro, será realizada uma ação coordenada com a Anatel para garantir que todos os sites sejam retirados do ar. Além disso, será feito o rastreamento de todos os sites que surjam depois da proibição.
Será proibida também qualquer tipo de transferência por pix ou TED para qualquer tipo de aposta ilegal, como bets ou jogo do tigrinho. Contas bancárias identificadas como sendo propriedades de sites ou grupos de aposta serão bloqueadas e os recursos expropriados para uso na segurança pública.
Os enquadramentos para quem desrespeitar a proibição das bets e cassinos online no Brasil serão: exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizada por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos); divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa); uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente); facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).
Reações
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas publicaram um manifesto criticando a decisão de Lula e defendendo que proibir as apostas legais não elimina a prática, pois pode levar apostadores para sites clandestinos, onde não há mecanismos de fiscalização e proteção. As organizações anunciaram que vão judicializar a MP.
Porém, a medida provisória promulgada por Lula proíbe todo tipo de aposta e cassino online, criando novos tipos penais para quem desrespeitar a proibição.
Ignorando que as bets não tiveram qualquer controle durante o governo de Jair Bolsonaro, o senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, chamou a medida de “estelionato eleitoral” e “solução fajuta”. Ele defende a continuidade do mercado de apostas, com as bets, defendendo apenas maior fiscalização e a proibição do uso de dinheiro de programas sociais em apostas.