O plano de governo de Flávio Bolsonaro articula sua visão do trabalho à liberdade individual, à redução de impostos e da burocracia, ao equilíbrio fiscal, às privatizações e ao investimento privado. No campo trabalhista, essa orientação se traduz em flexibilização, menor custo de contratação, negociação direta entre trabalhador e empresa e desconfiança das instituições coletivas. Nada que favoreça ou proteja o trabalhador.
O trabalho não aparece como eixo do desenvolvimento, mas como responsabilidade do indivíduo, que deve buscar oportunidades como empregado, autônomo ou empreendedor.
Desenvolvimento não se resume ao crescimento do PIB ou ao equilíbrio fiscal. Envolve transformação produtiva, distribuição de renda, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e bem-estar. O trabalho é constitutivo desse processo: a massa salarial movimenta o mercado interno; qualificação favorece produtividade e inovação; proteção social dá segurança às famílias; e negociação coletiva fortalece a democracia.
Baratear o trabalhador não produz desenvolvimento
O programa de Flávio Bolsonaro propõe contratos com menor custo na folha de pagamentos para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego. E modalidades mais atraentes às empresas para pessoas com 50 anos ou mais, desempregadas há pelo menos doze meses.
Políticas específicas são necessárias, mas transformar menor proteção aos trabalhadores em vantagem competitiva repete a lógica da Carteira Verde e Amarela, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de 2019. Direitos trabalhistas e previdenciários protegem famílias e financiam Previdência, Seguridade Social, FGTS e FAT. A formalização fortalece salários, consumo e arrecadação.
A pergunta correta não é como baratear o trabalhador, mas como produzir mais valor com remuneração justa e condições dignas. Produtividade resulta de investimento, tecnologia, inovação, infraestrutura, gestão e formação profissional, não da retirada de direitos.
O país precisa de um círculo virtuoso: investimento e inovação elevam a produtividade; os ganhos se convertem em melhores salários e empregos; e o mercado interno estimula novos investimentos. Competir pelo rebaixamento salarial e social é uma estratégia espúria.
Jornada e proteção nas novas formas de trabalho
A jornada é também uma disputa pelo tempo. O programa bolsonarista defende flexibilidade e acordos diretos, sem sindicatos, mas não assume a semana de 40 horas, nem o fim da escala 6×1.
Se a tecnologia permite produzir mais em menos tempo, parte do ganho deve se transformar em descanso, cuidado, estudo e cultura, especialmente nas cidades onde os deslocamentos consomem horas diárias.
Milhões de pessoas alternam emprego assalariado, trabalho autônomo, MEI, plataformas e outras ocupações. Essa diversidade não pode fragmentar direitos. Previdência, proteção contra acidentes, formação e representação coletiva devem acompanhar o trabalhador.
Também é preciso distinguir o empreendedor genuíno da pejotização, que mascara relações de emprego e transfere riscos empresariais. O programa não oferece resposta estruturada à pejotização nem ao trabalho por plataformas.
Liberdade sem poder para negociar
Ao contrapor trabalhador e sindicato, o programa de Flávio Bolsonaro ignora a desigualdade entre quem depende da renda para viver e quem controla capital, tecnologia e a decisão de contratar ou dispensar. Sindicatos, direito do trabalho e negociação coletiva surgiram para reduzir essa assimetria.
A Constituição Federal atribui aos sindicatos a defesa da categoria e sua participação nas negociações. Sem poder efetivo, a liberdade de negociar pode ser apenas formal.
Isso exige sindicatos representativos, democráticos e capazes de organizar as novas formas de contratação. Essa representação será decisiva diante da inteligência artificial. Algoritmos já distribuem tarefas, organizam jornadas, fixam metas, avaliam desempenho e influenciam remunerações.
Será necessário negociar emprego, jornada, dados, riscos psicossociais, formação e distribuição dos ganhos de produtividade. Questões dessa escala não se resolvem individualmente.
Proteção social e capacidade do Estado
Digitalizar o INSS e reduzir filas são objetivos importantes, mas não resolvem o financiamento da proteção social em uma economia de trajetórias descontínuas e empresas que geram muito valor com menos trabalhadores.
A dependência excessiva da folha pressionará o sistema. É preciso caminhar para proteção universal e fontes diversificadas de financiamento da Seguridade Social.
O programa de extrema direita também propõe reduzir a estrutura federal, revisar normas e ampliar a participação privada. Diante das transições tecnológica, ambiental, demográfica e produtiva, contudo, o Brasil precisa de um Estado capaz de planejar, coordenar investimentos, promover desenvolvimento industrial e tecnológico e assegurar serviços e proteção. Digitalização não substitui instituições, servidores qualificados e poder de execução.
Desigualdades não são falhas individuais
O capítulo Brasil por Elas do programa de governo de Flávio Bolsonaro prevê qualificação, vagas, empreendedorismo, crédito, prevenção da violência, creches e cuidados às mulheres. São medidas relevantes, mas a autonomia individual não supera desigualdades estruturais.
Mesmo mais escolarizadas, mulheres recebem menos, enfrentam barreiras profissionais e assumem maior carga de cuidados. Uma política efetiva deve combinar formação com igualdade salarial, fiscalização, combate à discriminação e à violência, serviços de cuidado e proteção social.
Trabalho e democracia
A Constituição combina os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e orienta a ordem econômica à existência digna e à justiça social. Não opõe trabalho e empresa, crescimento e direitos: exige instituições capazes de compatibilizá-los.
A democracia deve alcançar os locais de trabalho. Organização sindical, negociação coletiva e diálogo social democratizam decisões sobre salários, jornada, tecnologia, saúde e distribuição dos ganhos.
O futuro do trabalho
O debate eleitoral de 2026 deve decidir que desenvolvimento o Brasil construirá diante da inteligência artificial, da transição ambiental, do envelhecimento e da reorganização produtiva.
Direitos precisam alcançar novas formas de trabalho; sindicatos devem representar novos trabalhadores; a negociação coletiva deve regular tecnologia, dados, produtividade, saúde mental e formação; a proteção social deve tornar-se universal; e o Estado precisa modernizar-se para coordenar uma economia mais complexa.
Modernizar não é precarizar. Uma estratégia para o trabalho deve elevar a produtividade e universalizar a proteção, combater informalidade, desigualdades e fraudes, promover salários, reduzir jornadas e compartilhar os ganhos da inovação.
Colocar o trabalho no centro significa decidir não apenas quanto o país quer crescer, mas como crescerá e distribuirá os resultados.
O futuro exigirá mais diálogo e negociação, combinando liberdade com proteção, inovação com direitos, produtividade com distribuição e desenvolvimento com democracia.
*Eneida Vinhaes Bello Dultra é doutora em Direito pela Universidade de Brasília.
**Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor e assessor das Centrais Sindicais.
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.