O Governo do Distrito Federal (GDF), comandado por Celina Leão (PP), alterou a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e extinguiu unidades ligadas a áreas como educação inclusiva, educação ambiental, língua estrangeira e arte-educação. A medida provocou críticas do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e preocupação entre ativistas e pessoas que acompanham a política de inclusão na rede pública.
Entre as unidades extintas por meio do Decreto nº 49.394, de 21 de setembro de 2026, estão o Núcleo de Educação Ambiental, o Núcleo de Língua Estrangeira, o Núcleo de Memórias da Educação e Arte-Educação e o Núcleo de Apoio e Articulação dos Atendimentos da Educação Inclusiva e Especial. O decreto também extinguiu a Unidade de Educação Inclusiva e em Tempo Integral.
A Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, por sua vez, permanece na estrutura da Secretaria, mas passa a ser vinculada à Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica. O decreto também cria a Coordenação de Educação Inclusiva e em Tempo Integral e mantém diretorias relacionadas à educação especial, aos atendimentos educacionais especializados, à educação em tempo integral e aos direitos humanos e à diversidade.
A reorganização administrativa, porém, não significa necessariamente que todos os serviços e projetos vinculados às unidades extintas tenham sido encerrados. A mudança levanta questionamentos sobre como as atribuições serão redistribuídas e de que forma será garantida a continuidade do atendimento.
Sindicato alerta sobre impactos
O Sinpro-DF repudiou a extinção dos núcleos e manifestou preocupação com os efeitos da medida sobre as políticas educacionais. Segundo o sindicato, as unidades desenvolviam projetos, formações e parcerias que atendiam estudantes e profissionais da rede pública.
Entre as iniciativas citadas está o Parque Educador. De acordo com dados divulgados pelo sindicato, em 2025 o programa beneficiou 14.801 estudantes e 710 professores, com atividades de educação ambiental relacionadas, entre outros temas, ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário e ao monitoramento hidrometeorológico.
O sindicato avalia que a extinção dos núcleos pode comprometer a continuidade de projetos e parcerias. A organização também questiona a falta de diálogo com a comunidade escolar sobre as mudanças e defende que a reorganização administrativa não prejudique a qualidade da educação pública.
Extinção de núcleo preocupa famílias e ativistas
Para Érica Curado, educadora autista e defensora dos direitos humanos, a extinção de unidades ligadas à diversidade e à inclusão pode afetar a articulação entre os serviços oferecidos pela Secretaria de Educação. Ela destaca o papel do Núcleo de Apoio e Articulação dos Atendimentos da Educação Inclusiva e Especial no contato com as famílias e na conexão entre os diferentes atendimentos.
“Esses núcleos de apoio faziam toda a articulação política e pedagógica, do contato com as famílias”, afirma.
Na avaliação de Érica, a retirada dessa estrutura pode fragmentar o trabalho desenvolvido pela Secretaria e dificultar a comunicação entre os serviços de atendimento educacional especializado.
“Quando eles tiram esse núcleo, estão afetando justamente essa parte de articulação entre os serviços. Esse núcleo organiza essa estrutura entre os serviços de atendimento educacional especializado e articula também com as famílias”, diz.
Ela considera que a ausência de um espaço central de articulação pode deixar as ações dispersas e prejudicar o diálogo entre os serviços e as famílias.
“Quando desfazem esse núcleo, a educação inclusiva é atingida. Porque, sem essa articulação, o trabalho realizado na Secretaria de Educação vai ficar disperso” disse a educadora.
A preocupação também é compartilhada por Andréa Medrado, ativista, mãe de uma estudante com deficiência e integrante do grupo Pitt-Hopkins Brasil. Para ela, a principal questão é saber como as atribuições da unidade serão assumidas após a reorganização.
Andréa destaca que o núcleo extinto tinha entre suas funções o acolhimento de demandas, a mediação de situações escolares, a articulação entre a Secretaria, as regionais de ensino, as escolas e entidades parceiras, além do diálogo com famílias e profissionais.
“Essa articulação direta foi enfraquecida”, afirma.
A ativista questiona quem ficará responsável por essas atividades e se as equipes serão mantidas. “A nossa pergunta não é simplesmente sobre a mudança de nomes ou de organograma. É quem vai assumir essas atribuições agora? Os profissionais serão mantidos? As equipes serão reduzidas ou ampliadas? As famílias continuarão tendo esse espaço de mediação? Quem fará as visitas técnicas e o acompanhamento das demandas?”
Mudanças frequentes
Andréa também demonstra preocupação com as alterações na estrutura da educação inclusiva do DF em um intervalo relativamente curto. Ela lembra que a Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral já havia passado por mudanças em abril de 2025, antes da nova reorganização, em setembro de 2026.
Para a ativista, é necessário esclarecer como as mudanças serão implementadas e quais garantias serão oferecidas à comunidade escolar.
“Educação Inclusiva precisa chegar à escola e garantir suporte para estudantes, famílias e professores. E qualquer mudança estrutural precisa deixar claro quem fará esse trabalho e como ele será garantido”, declara.
Andréa ressalta que a educação inclusiva é um direito conquistado pela mobilização das pessoas com deficiência e dos movimentos sociais. Por isso, defende transparência sobre os efeitos da reorganização e a manutenção das condições necessárias para garantir o atendimento.
O Brasil de Fato DF procurou a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para solicitar um posicionamento sobre a extinção das unidades, a redistribuição das atribuições e a continuidade dos serviços. Até o fechamento desta reportagem, a pasta não havia respondido à solicitação.
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