Inclusão

Este espaço, que é, abertamente, a favor de todas as inclusões, aplaude uma série de iniciativas do Parlamento catarinense, que vem ampliando a legislação estadual voltada às pessoas com deficiência e às diferentes formas de inclusão. Como não aplaudir a mais nova lei estadual 19.775/2026, que assegura à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos estaduais e procedimentos administrativos ou judiciais por meios digitais, sem a exigência de atendimento presencial? É um avanço na acessibilidade e na redução de barreiras no acesso aos serviços públicos.