138/2026 : 1 outubro 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-131/25

Fonte: TJUE Tribunal de Justica da UEClique aqui para abrir o original em nova janela ↗
01/10/2026 às 07:4324 visualizações
Dris
Princípios do direito comunitário

Acesso ao curso de Medicina na Bélgica: um estudante que tenha realizado uma parte significativa da sua escolaridade neste Estado-Membro, mas que resida noutro Estado-Membro, não pode ser integrado no contingente dos estudantes não residentes

Fonte
TJUE Tribunal de Justica da UE
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