O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (28/10), das 14h às 18h, o webinário Procedimentos de Confirmação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Indígenas e Quilombolas no ENAM e no ENAC. Promovido em parceria com a Escola Nacional do Judiciário (ENAJU) e o Fórum Nacional Permanente de Educação Indígena (FONEPI), o evento será coordenado pelo conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), Fabio Esteves.
O encontro tem o objetivo de orientar magistrados, servidores e integrantes das bancas de heteroidentificação sobre os procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos indígenas e quilombolas nos exames nacionais da magistratura e dos cartórios.
A iniciativa integra as ações de aperfeiçoamento dos processos de identificação adotados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), com foco no respeito à identidade étnica, no reconhecimento comunitário e na observância dos marcos normativos aplicáveis. O evento também busca uniformizar entendimentos e fortalecer a atuação das comissões responsáveis pela análise das autodeclarações.
O webinário será realizado de forma virtual, por meio da plataforma Teams. O material de apoio ficará disponível na plataforma da ENAJU, e o link de acesso será encaminhado aos participantes após a confirmação da inscrição. Os interessados podem se inscrever pelo formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ.
Programação
A abertura institucional será feita pelo conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional para Equidade Racial (Fonaer), Fábio Francisco Esteves. A programação será dividida em dois blocos temáticos. O primeiro, “Povos Indígenas”, abordará os aspectos relacionados à identidade indígena, à autodeclaração e ao reconhecimento comunitário. Participam do painel Maíra de Oliveira Carneiro, advogada indígena do povo Pankararu e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), e Natália Dino, integrante do Comitê Executivo do FONEPI/CNJ e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. As palestrantes tratarão, respectivamente, dos conceitos de identidade e reconhecimento comunitário e do marco normativo que orienta os procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração indígena.
O segundo bloco de debates abordará o tema “Comunidades Quilombolas” e discutirá os procedimentos de confirmação complementar voltados às comunidades quilombolas e os elementos que permeiam a identidade e o reconhecimento dessas populações. Participam do painel a juíza federal Raffaela Cássia de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), doutoranda em Direitos Humanos pela UnB e mestra em Direito e Poder Judiciário pela Enfam, e Vercilene Francisco Dias, advogada quilombola da Comunidade Kalunga e doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB. As expositoras vão apresentar os marcos normativos aplicáveis e discutir a importância do reconhecimento comunitário nos processos de validação das autodeclarações.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
