TEA X STF

Está no STF aguardando julgamento, ação originária de SC que, seja qual for a decisão, dará o que falar. Envolve o TJ-SC, que barrou a nomeação, para o cargo de juiz leigo (advogado que atua como auxiliar da Justiça nos juizados especiais), após aprovação em concurso, do mato-grossense Marcio Almeida, 30 anos, que é autista. O parecer da Junta Médica do TJ-SC foi de que ele “não se encontra apto ao desempenho das atribuições”, apesar de laudos apontando sua plena capacidade.