Nova lei torna vicaricídio crime hediondo com pena de até 40 anos; entenda como ocorre a violência usada para atingir mulheres por meio dos filhos
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29/09/2026 às 18:1027 Aufrufe
A Lei nº 15.384/2026 passou a reconhecer o vicaricídio como crime específico no Código Penal e incluiu a prática no rol dos crimes hediondos. A nova legislação também incorporou a violência vicária à Lei Maria da Penha, ampliando a proteção de mulheres em situações nas quais filhos, familiares ou…
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