O segundo solicita providências urgentes para a identificação, demarcação, sinalização e proteção dos ninhos da coruja-buraqueira (Athene cunicularia) existentes em Florianópolis. Trata-se de uma espécie da fauna silvestre brasileira que possui importante papel ecológico no equilíbrio ambiental. A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 29, estabelece como crime ambiental “modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural” da fauna silvestre.
Abaixo-assinado (2)
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Por Raul Sartori15/09/2026 às 08:59183 visualizações
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