MME divulga prazo para envio de declarações dos Leilões de Energia Existente de 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) abre, nesta segunda-feira (19/10), o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica referentes aos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026.

Os agentes distribuidores interessados devem encaminhar a ratificação ou a retificação das informações por meio do site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o dia 30 de outubro de 2026, conforme estabelece o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MME nº 135/2026.

Os interessados devem manter sigilo sobre as informações até o encerramento do processo licitatório. As declarações servirão para formalizar os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulada (CCEAR) resultantes dos certames.

O acesso à interface de envio na plataforma da CCEE é exclusivo para usuários com a permissão de "Participante Leilão". Os representantes legais ou representantes CCEE das empresas devem conceder essa permissão aos usuários não autorizados. A autorização é indispensável para consultar os limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e enviar as declarações. Não serão consideradas quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições.

Leilões

Os leilões ocorrerão de forma sequencial no dia 13 de novembro de 2026.

O objetivo é a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração já existentes. O período de início de fornecimento para os leilões contempla os seguintes prazos:

• 1º de janeiro de 2027, para o Leilão A-1;
• 1º de janeiro de 2028, para o Leilão A-2; e
• 1º de janeiro de 2029, para o Leilão A-3.

Empreendimentos de qualquer fonte de geração poderão participar das disputas. Os CCEARs serão negociados na modalidade por quantidade de energia, sem atualização monetária durante a vigência dos contratos, que é de dois anos.

Canais de atendimento

Dúvidas sobre acesso ao sistema ou problemas tecnológicos podem ser sanadas pela Central de Relacionamento da CCEE, pelo e-mail: atendimento@ccee.org.br.

Dúvidas sobre limites regulatórios devem ser encaminhadas à Aneel, pelo e-mail: master.sgm@aneel.gov.br.

Outras informações podem ser obtidas junto ao MME, pelos contatos: (61) 2032–5507 e dpme@mme.gov.br.