O ato ocorreu em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição que tem Mendonça como vice-presidente. O ministro decidiu ainda que a campanha deveria se abster de contratar novos impulsionamentos da gravação, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada alavancagem.
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Ana Clara, de 5 anos, morreu, em 2021, em uma comunidade em Niterói, no Rio de Janeiro, atingida por tiro de fuzil disparado por um soldado da PM. O vídeo divulgado pela campanha de Lula expõe que, durante o mandato, o senador Flávio Bolsonaro defendeu o acusado.Em debate na TV Band, ao ser perguntado sobre o caso, Bolsonaro disse que o exercício da advocacia não poderia ser criminalizado e, nem o acusado, condenado antes do julgamento.
Crítica
De acordo com a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, a decisão do ministro configura “censura”.
“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.”
Ela lamentou o fato de a decisão ter sido proferida no último dia útil antes da votação. “É por isso que estamos na rua hoje.”
Justificativa
Na decisão de André Mendonça justificou que não se identifica, no material, conteúdo promocional autônomo da candidatura de Lula, e sim críticas apenas. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário.”
Outra observação do ministro é que o fato de que o vídeo trazer o depoimento da mãe da menina Ana Clara, Cristiane Gomes da Silva, não garantiria autorização de uso do material.
“A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado.”