MPF fiscaliza garantia de transporte para indígenas e populações tradicionais no 2º turno das eleições

O Ministério Público Eleitoral reforçou a fiscalização para garantir o transporte de indígenas e de povos tradicionais no segundo turno das Eleições 2026. Após atuação do órgão, ontem (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou decisão anterior para dispensar a exigência de autorização individualizada prévia da Justiça Eleitoral para o uso de veículos e embarcações da União nesse transporte.

A medida foi uma resposta à ação apresentada neste sábado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo medidas urgentes para assegurar o direito dessas populações ao voto. Para o PGR, a exigência de aprovação prévia e individualizada de cada operação de transporte por juízes eleitorais, feita na véspera da eleição, seria inviável de ser cumprida a tempo e inviabilizaria o voto de milhares de eleitores indígenas e de povos tradicionais.

Com a nova decisão,  os veículos e embarcações de órgãos federais relacionados no Plano de Trabalho apresentado pela União e aprovado pela Justiça Eleitoral serão usados ao longo do dia para o transporte de eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.

Dados do Ministério dos Povos Indígenas apontam que o primeiro turno das eleições registrou abstenção de 26% entre os eleitores indígenas, contra média nacional de 20%. Lideranças de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará relataram que diversos indígenas deixaram de votar por falta de transporte, combustível, apoio logístico e intérpretes. No Amapá, eleitores dos povos Tiriyó e Kaxuyana teriam sido impedidos de votar por não compreenderem as orientações dos mesário.

Com base nos relatos recebidos, o vice-procurador-geral-Eleitoral, Alexandre Espinosa, enviou ofício a todos os procuradores e promotores eleitorais do país pedindo reforço na fiscalização do atendimento a essas populações neste domingo (25). Também pediu providências ao TSE para solucionar problemas verificados no 1º turno. 

Ao longo da última semana, o Ministério Público também já havia entrado com ação na Justiça, que obrigou a União a garantir transporte gratuito e alimentação para os indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país. O governo federal também foi obrigado a prestar apoio às prefeituras e colocar intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação.

Mais de três mil procuradores e promotores eleitorais acompanham o dia de votação pelo Brasil. Denúncias de irregularidades podem ser enviadas ao MP Eleitoral via MPF Serviços.