O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a União e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a realizarem obras de modernização no Perímetro Público de Irrigação do Gorutuba, localizado em Nova Porteirinha, no semiárido mineiro. A iniciativa busca estancar o desperdício diário de mais da metade da água captada na Barragem Bico da Pedra e evitar o colapso no abastecimento de água potável que atende mais de 76 mil habitantes das cidades de Janaúba, Nova Porteirinha e Porteirinha.
Implantado na década de 1970, o Projeto Gorutuba possui estruturas de condução de água que operam há quase 50 anos sem as devidas reformas estruturais. Atualmente, cerca de dois terços da água trafegam por canais abertos e obsoletos que apresentam trincas, vazamentos e pontos de rompimento, fazendo com que entre 50% e 55% de toda a água captada seja perdida antes de chegar aos destinos.
Além da perda hídrica em uma região historicamente afetada pela seca, a falta de manutenção adequada causou a salinização do solo e o consequente abandono definitivo de 916 hectares de terras cultiváveis. A situação atinge diretamente 439 irrigantes, dos quais 395 são pequenos produtores familiares e agricultores camponeses, provocando uma queda superior a 60% na produção agrícola local e ameaçando o sustento de centenas de famílias no campo.
Risco de cancelamento da outorga
O MPF alerta para o risco iminente de perda da outorga, a autorização legal para captação de água, concedida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e com vencimento fixado para dezembro de 2027. Para renovar a autorização, a legislação exige uma eficiência mínima de 75% no transporte de água, mas o sistema opera com apenas 45% de eficiência real.
Diante disso, a ação inclui um pedido urgente para que a ANA não cancele a autorização em 2027 enquanto as obras necessárias estiverem em curso. Segundo a peça do MPF, paralisar a captação puniria injustamente os produtores rurais e a população local por uma omissão gerada pela falta de investimentos dos órgãos públicos responsáveis.
Substituição de canais
Na ação apresentada pelo procurador da República Frederico Pellucci, o MPF quer que a Justiça Federal determine à União e à Codevasf a execução integral da segunda fase de modernização do projeto (conhecida como retrofit) no prazo improrrogável de 36 meses. As obras envolvem a substituição de 86 km de canais abertos por tubulações fechadas e pressurizadas por gravidade, a recuperação de 14 km do canal principal e a instalação de 314 tomadas parcelares de água.
O custo estimado do empreendimento é de cerca de R$ 163,5 milhões, e o MPF requer que os recursos sejam repassados prioritariamente a partir da conta vinculada ao Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco (oriunda da privatização da Eletrobras). A obra permitirá elevar a eficiência do transporte de água para 92,5%, economizando 26 milhões de metros cúbicos de água por ano, reduzindo os custos de energia dos irrigantes em 35% e gerando até 3.300 novos postos de trabalho na região.
"A água, nesta região historicamente castigada pela escassez hídrica, não representa um mero insumo produtivo ou bem de valor econômico; é o vetor de sobrevivência que conecta o sertanejo ao seu território, sustentando sua saúde, suas famílias, sua memória comunitária e sua própria dignidade", ressalta o procurador.
Ação Civil Pública nº 6009444-09.2026.4.06.3825