Os tribunais de Justiça vão realizar, entre os dias 9 e 13 de novembro, a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar. Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa vai tratar de mais de cinco mil processos que podem chegar a acordo com as operadoras.
A ação é fruto de acordo entre o CNJ e as empresas de planos de saúde SulAmérica, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, além da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Assinado em junho de 2026, o acordo prevê a promoção de mecanismos e procedimentos que favoreçam a conciliação, a mediação e a resolução de conflitos sem a necessidade de judicialização, contribuindo para a redução de demandas judiciais na área da saúde suplementar. Para o esforço concentrado do próximo mês, as empresas encaminharam a indicação dos processos que poderão ser submetidos à tentativa de conciliação aos tribunais.
Para a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira, a participação na Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar reforça a importância do diálogo como instrumento para aproximar interesses, reduzir a duração dos conflitos e ampliar o acesso a uma Justiça mais célere e efetiva. “A medida atende a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde e incentiva a autocomposição como solução alternativa dos conflitos de interesse”, afirmou Lira.
Segundo dados do painel de estatística de Direito à Saúde, cerca de 221 mil processos referentes à saúde suplementar estavam pendentes de julgamento até o final de setembro deste ano. Nesse período, também foram registradas 22.208 audiências conciliatórias, com mais de 7,4 mil acordos homologados em 2026. Durante a semana temática, a previsão é de que sejam realizadas mais de 3,2 mil audiências de conciliação.
Os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) vão organizar os trabalhos nos tribunais. Entre os assuntos que serão tratados estão: a Autorização (procedimento, material, exames, reembolso); Medicamento; Não Assistencial (inclusão de dependente, proposta, cancelamento, manutenção, restituição de prêmios, exibição); Carência Contratual; Reajuste Anual e Reajuste Faixa Etária; e o Rol de Procedimentos.
Para qualificar esse atendimento específico, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai promover um treinamento online para 340 conciliadores dos tribunais nesta terça-feira (29/10). De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, Viviane Rebello, o objetivo é identificar o fluxo necessário para que, a partir de agora, “as empresas tenham pessoas capacitadas para negociar e propor acordos durante as audiências de conciliação”.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
