Durante evento paralelo à 54ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA 54), realizado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália, foi apresentada a experiência brasileira da Mesa de Diálogo Permanente (MDP) Catrapovos Brasil, coordenada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF).
A iniciativa teve sua contribuição destacada para o reconhecimento e a valorização dos sistemas alimentares indígenas e tradicionais nas políticas públicas de alimentação escolar e compras públicas. O evento contou com a participação remota do procurador da República Fernando Merloto Soave, coordenador da MDP Catrapovos Brasil pela 6CCR, integrando a delegação brasileira de forma on-line.
Durante o painel, entre os palestrantes presentes, foi ressaltado o papel do MPF na construção de soluções jurídicas e institucionais, especialmente por meio das Notas Técnicas nº 01/2017 e nº 03/2020, que fundamentaram o reconhecimento dos modos tradicionais de produção e processamento de alimentos.
A exposição, intitulada "Sistemas alimentares indígenas e políticas públicas: a experiência Catrapovos no Brasil", abordou os desafios históricos enfrentados pelos povos indígenas para comercializar seus alimentos tradicionais por meio das compras públicas, especialmente no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram apontadas barreiras sanitárias e administrativas que, ao desconsiderarem as especificidades culturais e produtivas desses povos, dificultavam a aquisição de alimentos produzidos nos próprios territórios.
A apresentação destacou a trajetória da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) e sua expansão via MDP Catrapovos Brasil, consolidando espaços de diálogo, articulação e construção coletiva. Esse processo resultou em avanços concretos nas compras públicas, culminando na edição da Resolução nº 11/2026 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estabeleceu procedimentos específicos para a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais no PNAE.
A experiência representou uma transformação institucional que vai além da inclusão produtiva e do acesso aos mercados, ao demonstrar a necessidade de respeitar os saberes e formas organizativas tradicionais. Como mensagem central, pontuou-se que "os sistemas alimentares indígenas não precisam ser transformados para caber nas políticas públicas. São as políticas públicas que também precisam se transformar para reconhecer e fortalecer esses sistemas", conforme enfatizado por Márcio Menezes presente no evento em Roma, membro do Secretariado Executivo do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), participante dos debates na MDP Catrapovos Brasil e assistente técnico da Catrapoa.
Vozes da Amazônia
Na sequência, Cenaide Pastor Marques Lima, indígena do povo Tuyuka e presente no evento em Roma, apresentou o tema "Vozes da Amazônia: integrar saberes indígenas aos sistemas alimentares", trazendo experiências concretas de implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional em São Gabriel da Cachoeira (AM). Sua exposição ressaltou a importância dos conhecimentos ancestrais para a conservação das florestas, a manutenção da agrobiodiversidade e a sustentabilidade dos sistemas alimentares amazônicos.
Cenaide destacou a relevância do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e abordou as práticas locais de organização da produção, cadastramento de agricultores, capacitação e fornecimento de alimentos pelo PNAE e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O palestrante reiterou a importância do entendimento trazido pelas Notas Técnicas nº 01/2017 e nº 03/2020 do MPF para superar entraves históricos, demonstrando como a articulação entre comunidades, poder público e parceiros fortalece a geração de renda, a valorização cultural e a autonomia das aldeias. Por fim, defendeu a ampliação de investimentos em infraestrutura, logística, assistência técnica e mecanismos efetivos de participação indígena na formulação de políticas públicas adequadas às realidades territoriais e socioculturais da Amazônia.
Reconhecimento nacional e internacional
A Catrapoa e a MDP Catrapovos Brasil foram reconhecidas nacional e internacionalmente por meio de premiações, destacando-se o Prêmio Innovare na categoria Ministério Público (2020) e o prêmio vinculado à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), figurando entre as dez iniciativas de referência na atenção básica em saúde no país (2024).
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) é o órgão setorial e colegiado do MPF responsável pela coordenação, integração e revisão do exercício profissional dos membros da instituição em matérias relativas aos povos indígenas e demais minorias étnicas.