O Ministério Público Federal (MPF) participou do Seminário Trabalho Decente e Sustentabilidade Social: contra o Tráfico de Pessoas e em prol da Dignidade do Trabalhador. O evento foi realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), nos dias 26 e 27 de outubro, em seu auditório Ari Rocha, no prédio-sede, em São Luís (MA), e reuniu magistrados, representantes de instituições públicas, pesquisadores e profissionais do Direito.
A programação do primeiro dia abordou temas relacionados aos impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho, estratégias de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão, além da garantia de direitos para grupos em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é promovida pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e pela Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo e Trabalho do Migrante do TRT-16.
Representando o MPF no primeiro dia do evento, o procurador da República Thiago Oliveira apresentou palestra no painel “Tráfico de pessoas no Brasil contemporâneo: novas dinâmicas, vulnerabilidades e proteção de direitos”. O painel também contou com a participação de Marina Bernardes, coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A mediação foi conduzida pelo juiz federal Ivo Höhn Júnior, integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).
Durante a palestra, Thiago Oliveira destacou as dinâmicas contemporâneas do tráfico de pessoas, os fatores que ampliam a vulnerabilidade de determinados grupos e os mecanismos de proteção dos direitos das vítimas, sob o prisma da legislação brasileira. Além disso, o debate também contribuiu para a reflexão sobre a importância da atuação articulada entre instituições públicas no enfrentamento desse tipo de violação.
"O seminário promovido pelo TRT-16 foi uma oportunidade importante de difundir o conhecimento sobre o tráfico de pessoas para estudantes e para o público em geral. Em um crime que se adapta rápido e muitas vezes passa despercebido, informar e capacitar é o primeiro passo para que as vítimas sejam identificadas e acolhidas. Além disso, a troca de experiências com o Ministério da Justiça, a Justiça do Trabalho e os demais participantes reforça que a cooperação entre instituições é indispensável para o combate a esse tipo de crime”, ressaltou o procurador da República.
Já Marina Bernardes frisou que o seminário é um espaço que funciona como estratégia de disseminação e que o tema ainda é bastante invisibilizado. “A gente está falando de um crime que tem suas especificidades, que, muitas vezes, acontece debaixo dos nossos olhos e que a população não está sensibilizada para ver. Então é uma chance de mostrar um pouco desse trabalho que está sendo feito, de apresentar um pouco do que já existe para que essa rede também possa ser acionada em situações concretas”.
Durante os debates, o ouvidor substituto do TRT-16, desembargador James Magno Araújo Farias, que também é o coordenador da Comissão Regional do Combate ao Trabalho e Infantil e Estímulo à Aprendizagem, destacou a importância do tema para a promoção dos direitos humanos e para a atuação das instituições de Justiça. “O trabalho decente, ele é uma das pautas humanitárias fundamentais a partir do conceito da dignidade do trabalho”, afirmou, ao ressaltar que a dignidade do trabalho integra as discussões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Também participaram do primeiro dia o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Rafael Mondego; o promotor de Justiça e professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) Cássius Chai; a jornalista e pesquisadora Flávia Moura; e Juliana Lopes, que representou a presidente da Comissão de Erradicação e Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Mila Raquel.
Aprendizagem profissional e proteção a grupos vulneráveis
A programação do segundo dia destacou a aprendizagem profissional como instrumento de emancipação social e prevenção de violações de direitos, além da proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. As atividades também abordaram a realidade das comunidades quilombolas e os desafios para garantir a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Durante o discurso, o presidente do TRT-16, desembargador José Evandro de Souza, destacou a aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social e prevenção à exploração do trabalho. “A aprendizagem é uma ferramenta fundamental para a emancipação dos indivíduos e para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de exploração”, declarou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, participou dos debates sobre a importância da agenda do trabalho decente e destacou a atuação institucional da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo e na promoção da aprendizagem profissional.
“O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho têm programas institucionais para lidar com o tema do trabalho decente, especialmente o Programa de Combate ao Trabalho Escravo e Promoção da Aprendizagem, que coordeno. A proposta é abordar essa temática pelo viés da promoção da aprendizagem e do combate ao trabalho infantil”, ressaltou.
O último dia do evento também contou com a participação de Priscila Aroucha, assessora jurídica da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Quilombolas (Renaq) e integrante do Coletivo Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); do juiz estadual Agenor Gomes, integrante do Fontet; da juíza estadual Angelina Moreira de Sousa Costa; e da conselheira da Reuni, Maria Lidia Tupinambá, assessora de Assuntos Indígenas da Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas do Governo do Estado do Maranhão.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-16