Vitória da racionalidade: evolução da modulação da gratuidade da Justiça até ADC 80 do STF

Por Vinicius Abrantes16/09/2026 às 22:2186 visualizações
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A democratização do acesso à Justiça, inegável conquista da Constituição de 1988, trouxe consigo um efeito colateral severo quando desacompanhada de filtros de responsabilidade: a hiperlitigiosidade e o chamado “demandismo”.…
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