Diante da severa crise de poluição atmosférica provocada por densas nuvens de fumaça que encobrem Manaus, região metropolitana da cidade e municípios do interior, o Ministério Público Federal (MPF) participou de uma reunião de alinhamento com a participação de órgãos federais e estaduais afim de intensificar as medidas de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal no Amazonas. A estratégia combina a cobrança de providências por meio de recomendações expedidas com urgência e a articulação interinstitucional para garantir a responsabilização criminal dos infratores.
A reunião foi convocada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), e além do MPF também participaram a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), as instituições pactuaram o fortalecimento do fluxo de informações e provas para punir autores de crimes ambientais na capital e no interior.
Durante o encontro, o MPF esclareceu que a Procuradoria da República no Amazonas conduz o Procedimento Administrativo nº 1.13.000.001219/2021-55, destinado ao acompanhamento e à fiscalização das políticas públicas relacionadas ao tema. Nesse procedimento, a instituição requisitou informações a todos os órgãos públicos federais e estaduais com atribuições na matéria e, na sequência, expediu, em 13 de outubro de 2026, recomendações cujo cumprimento permanece pendente.
Ainda na reunião, o Ibama firmou o compromisso de repassar diretamente ao Ministério Público os autos de infração lavrados durante as operações de fiscalização. A documentação servirá de subsídio para o ajuizamento de ações penais e para a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e Polícia Civil.
A cooperação busca agilizar a identificação e a punição de quem utiliza o fogo de forma ilegal. Durante o alinhamento, o Ibama informou a disponibilização de 11 aeronaves para apoio logístico e operacional no combate aos incêndios, enquanto o MPAM disponibilizou a ferramenta Monitor do Fogo para auxílio no mapeamento dos focos de calor.
Recomendações - Na última semana o MPF expediu três recomendações (https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-recomenda-reforco-urgente-no-combate-a-queimadas-e-desmatamento-no-amazonas) formais a órgãos federais, estaduais e a nove prefeituras amazonenses. Os documentos estabelecem prazo de cinco dias para que os gestores manifestem formalmente se acatam as medidas e apresentem cronogramas de execução.
Entre as recomendações estão:
-Reforço e mobilização de pessoal: Contratação e manutenção contínua de brigadistas e agentes de fiscalização em regime de emergência.
-Atuação rigorosa em áreas federais: Intensificação da fiscalização pelo Ibama e pelo Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Cimoc) em unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos do Incra e imóveis rurais, com aplicação imediata de autos de infração, embargos e sanções administrativas.
-Estrutura de resposta no Estado: Instalação de bases operacionais avançadas pelo Governo do Amazonas e órgãos ambientais/de segurança (Sema, Ipaam, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), equipadas com veículos de tração e caminhões de combate a incêndios para acesso a áreas críticas.
-Cobrança aos municípios: Fiscalização ostensiva pelas prefeituras de Manaus, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri, Autazes, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Iranduba em áreas municipais e imóveis rurais.
-Monitoramento e alertas: Acompanhamento diário e ininterrupto dos focos de calor e do deslocamento das plumas de fumaça em direção aos centros urbanos, com emissão de boletins preventivos diários.