Com sentimentos

Decisão inusitada, desses dias, do Tribunal de Justiça de SC: julgou procedente, por unanimidade, ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de SC e declarou inconstitucional a lei estadual 17.526/2018, que retirou os cavalos do rol de animais expressamente reconhecidos como seres sencientes e sujeitos de direito no Código Estadual de Proteção aos Animais. Seres sencientes são considerados aqueles que possuem a capacidade de sentir e perceber o mundo de forma consciente, vivenciando emoções e sensações como dor, medo, alegria e afeto. Decisão dessa na terra da famigerada farra do boi é para se comemorar.