Tardando (2)

O prazo para sanar a situação é 31 de dezembro. Passado esse limite, quem não instalou as instâncias não terá acesso aos recursos federais destinados ao saneamento. As instâncias de governança regional são responsáveis por organizar aspectos centrais da política de saneamento, como planejamento, regulação, fiscalização, controle social e definição das formas de prestação dos serviços. SC adota um modelo próprio, mas tem projetos de lei em tramitação na Alesc para alterar o arranjo e seguir o federal. A região metropolitana de Florianópolis possui instância de governança metropolitana.