Racista poderá pagar multa, prevê projeto em tramitação na Câmara

Von Eliomar de Lima19/08/2026 às 15:3532 Aufrufe
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos de multas aplicadas em condenação por crimes de racismo a ações de combate à discriminação racial no âmbito do Sistema Nacional …
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