A 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu (Região Centro-Sul do Ceará) abriu, nesta quinta-feira (20/08), inscrições para juradas(os) que atuarão nas sessões do Tribubal Popular do Júri em 2027. Os interessados devem preencher este formulário eletrônico até as 23h59 do dia 31 deste mês.
A finalidade é selecionar pessoas da sociedade para compor o Conselho de Sentença da Comarca, responsável pelo julgamento de crimes dolosos (intencionais) contra a vida, como homicídio, feminicídio e infanticídio. Atuar no júri popular é uma atividade voluntária, não remunerada e reconhecida por lei como serviço público relevante.
A função exige seriedade, compromisso e disponibilidade, porque as(os) selecionadas(os) ficarão à disposição da 1ª Vara Criminal de janeiro a dezembro de 2027, de acordo com as convocações para as sessões de julgamento presenciais no Fórum da Comarca. Quando estiverem a serviço do júri, as pessoas ficam dispensadas de comparecer ao trabalho, mesmo que a sessão eventualmente não ocorra.
A seleção obedece aos critérios previstos no Código de Processo Penal (CPP) e envolve etapas públicas, com divulgação no Diário da Justiça. A lista provisória de inscritos será publicada até 10 de outubro de 2026, com prazo de até 30 dias para impugnações. Já o sorteio oficial dos jurados está marcado para 13 de novembro deste ano, podendo ser acompanhado por videoconferência.
Requisitos: ser brasileiro(a) com mais de 18 anos; estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não ter condenações criminais; residir na comarca e não ter sido jurada(o) em Iguatu ou comarca vizinha em 2026.
A relação definitiva dos jurados será publicada até 30 de novembro. Quem se inscrever e, por algum motivo, decidir não continuar, poderá desistir da inscrição até 13 de novembro de 2026, por meio eletrônico: iguatu.1criminal@tjce.jus.br.