Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas para atividades em parques públicos concedidos
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Di Eliomar de Lima21/08/2026 às 17:041 visualizzazioni
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a cobrança de taxas para atividades sociais, culturais, esportivas ou recreativas em parques públicos concedidos à iniciativa privada. A isenção valerá para o uso d…
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