O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspendeu por 10 dias o processo de escolha da entidade que prestará a Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades atingidas pela mineração de lítio da Sigma Mineração S.A., no Vale do Jequitinhonha. A decisão, publicada em comunicado na segunda-feira (24), ocorre para apuração de denúncias de irregularidades recebidas durante a votação, realizada em 18 de agosto, na Escola Municipal Nuno Murta, em Piauí Poço Dantas, Itinga (MG).
Na votação, que registrou 170 cédulas válidas, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi o mais votado, com 61 votos (36%), seguido pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), com 49; pela Cáritas Diocesana de Araçuaí, com 31; pelo Instituto Guaicuy, com 27; e pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), com 2.
Segundo o comunicado, “durante todo o processo de votação foram recebidas denúncias de irregularidades no processo de escolha, as quais ensejam apuração”. Diante da “gravidade das notícias de irregularidades” e da “necessidade de preservação da lisura, da transparência e da confiança das comunidades atingidas”, o MPMG suspendeu o processo por 10 dias.
A parlamentar Célia Xakriabá (Psol), que preside a Subcomissão de Minerais Críticos da Câmara dos Deputados, também se manifestou publicamente sobre o caso. Em publicação no Instagram, na quinta-feira (20), ela afirmou que “o Vale concentra a maior parte do lítio do Brasil e tem mais de 6 mil processos minerários abertos. É muito dinheiro em jogo, e as comunidades no meio do caminho”, afirmou. “O Vale do Jequitinhonha não é zona de sacrifício. É território de resistência”, continuou.
Entenda
A ATI foi determinada pela Justiça no âmbito da Ação Civil Pública movida pelo MPMG contra a Sigma, que deverá custear integralmente o serviço. O direito das comunidades atingidas a uma assessoria técnica independente é garantido pela Lei Estadual 23.795/2021 e pela Lei Federal 14.755/2023, aplicadas por analogia. A assessoria atenderá 119 famílias — cerca de 368 pessoas — e terá a função de reduzir a assimetria técnica, econômica e informacional entre a mineradora e as comunidades, apoiando-as em todas as fases do processo de reparação dos danos causados pelo Projeto Grota do Cirilo.
Em reportagem anterior, o Brasil de Fato MG havia repercutido denúncias recebidas pelo mandato de Xakriabá, que diziam que pessoas vinculadas à mobilização em favor IBGP estariam realizando a entrega de envelopes contendo o valor de R$ 200 a pessoas potencialmente participantes do processo de escolha da ATI; segundo as denúncias, também estariam promovendo o transporte, em veículo próprio e não identificado, de pessoas oriundas de outra comunidade para participação na votação.
O outro lado
Procurado, o IBGP afirmou que “a existência de denúncias e a consequente instauração de apuração pelo Ministério Público não significam que as irregularidades tenham sido comprovadas, tampouco que tenham sido atribuídas ao IBGP”.
A instituição nega ter realizado, autorizado, financiado ou participado da entrega de “quaisquer envelopes contendo R$ 200,00, tampouco ofereceu dinheiro, vantagem, benefício ou qualquer espécie de contraprestação a moradores com a finalidade de influenciar o resultado da votação”.
O IBGP afirmou, ainda, que não organizou, contratou, financiou, coordenou ou direcionou o transporte de pessoas para participação na votação.