Impenhorabilidade do bem de família de luxo: opção do STJ pela interpretação literal fere proporcionalidade
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Von Marcos Pereira26/08/2026 às 20:193 Aufrufe
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Uma empresa executava dívida de poucos milhares de reais. O único bem encontrado em nome do devedor era a residência em que vivia com sua família, localizada em condomínio de alto padrão e avaliada em milhões de reais. De um lado, o direito do credor…
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