O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O relator rejeitou todas as 12 emendas apresentadas no Senado e manteve a mesma proposta aprovada na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da matéria no Senado Federal, com votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima quarta-feira (2).
A estratégia de manter exatamente o mesmo texto que os deputados federais aprovaram serve para evitar que a PEC precise retornar à Câmara, o que atrasaria sua promulgação. Entre os pedidos descartados, estavam sugestões do Partido Liberal (PL) de manter a jornada constitucional de 44 horas e deixar a redução a cargo de acordos coletivos, além de propostas para esticar o tempo de transição das empresas por até quatro anos.
Com as eleições de outubro se aproximando, o governo federal busca agilizar o debate. O Congresso tem apenas mais uma semana de funcionamento regular, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, antes do pleito de outubro.
Se for aprovada sem mudanças, a PEC reduzirá a jornada semanal de trabalho dos brasileiros das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o limite diário de 8 horas. A proposta assegura dois dias de descanso semanal para os trabalhadores, sem possibilidade de redução salarial, com preferência de folga aos domingos.
A proposta também estipula uma regra de transição progressiva para a adaptação das empresas. Em dois meses após a promulgação da lei, a jornada semanal cai para 42 horas, com dois dias de repouso. Um ano após a aprovação da PEC, a carga horária semanal se estabelece definitivamente em 40 horas.
No relatório entregue à CCJ, o senador Omar Aziz destacou que a carga horária de 44 horas semanais no país já vigora há 30 anos e afeta de forma desproporcional as pessoas de menor renda. Com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o relator defendeu que reduzir a jornada é uma providência de “justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.
A aceleração da pauta do fim da escala 6×1, que estava travada no Senado, foi acertada após uma reunião de conciliação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Congresso Nacional. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, na noite de quarta-feira (26), com a presença de Lula, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Embora a proposta esteja na pauta da CCJ para a próxima semana, Alcolumbre ainda não deu garantias de quando o projeto será levado para votação no plenário do Senado. Senadores aliados ao governo pressionam para que, caso a PEC seja aprovada na comissão, a votação definitiva ocorra rapidamente, contornando prazos regimentais por meio de acordo político.