O Projeto de Lei 3273/26 obriga operadoras de planos de saúde a liberarem, imediata e automaticamente, exames semanais de ultrassonografia para gestantes de alto risco a partir do sexto mês (24ª semana). A classificação do risco deverá ser atestada em laudo ou guia de encaminhamento.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, a liberação imediata significa a dispensa de auditoria prévia ou qualquer mecanismo de regulação que atrase a realização do exame em mais de 15 minutos.
Autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que há riscos para as gestantes na espera prolongada em clínicas e hospitais. “A burocracia não pode se sobrepor à urgência da vida humana”, afirmou o parlamentar.
Punições
O descumprimento das futuras regras sujeitará a operadora a sanções previstas na Lei 9.656/98, que trata dos planos de saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também poderá aplicar multa diária.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.