Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos se reúnem por videoconferência nesta segunda-feira (31) para retomar as negociações em torno do tarifaço aplicado pela Casa Branca contra exportações brasileiras. O encontro técnico, marcado para as 14h30, é a primeira rodada oficial após o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump ocorrido em 21 de agosto.
Pelo lado brasileiro, participam da reunião virtual o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor presidencial Audo Faleiro. A representação dos Estados Unidos está a cargo do Escritório do Representante Comercial do país (USTR), chefiado por Jamieson Greer.
A retomada das conversas foi acertada na ligação telefônica de cerca de 1 hora e 20 minutos entre os chefes de Estado, na qual o presidente Lula argumentou que as barreiras tarifárias aplicadas contra produtos brasileiros são infundadas.
Ao todo, as exportações brasileiras para o mercado estadunidense foram atingidas por duas sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos. A primeira é uma tarifa de 25% sob a alegação de práticas comerciais desleais do Brasil em seis setores econômicos, que incluem o sistema Pix, as políticas de desmatamento, a propriedade intelectual e o etanol.
A segunda sobretaxa, de até 12,5%, foi oficializada sob o argumento de que o Brasil e dezenas de outros países falharam no monitoramento e controle de mercadorias produzidas com trabalho escravo.
De acordo com dados do MDIC, as medidas afetam isolada ou cumulativamente cerca de 23,1% das exportações do Brasil para os Estados Unidos com base no ano de 2024. Nos casos em que as duas sobretaxas se acumulam, a tributação atinge 37,5%.
Para enfrentar o tarifaço, o Brasil adotou medidas formais em duas esferas comerciais. O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que a Casa Branca operou de maneira discriminatória. No âmbito nacional, o país notificou os EUA em 13 de agosto sobre a abertura de um processo de reciprocidade.
O procedimento segue a Lei da Reciprocidade Econômica brasileira, de abril de 2025, que permite a adoção de contramedidas comerciais, de investimentos ou de suspensão de obrigações de propriedade intelectual contra ações unilaterais que afetem a competitividade do Brasil. A abertura desse processo não aplica retaliações de forma automática, exigindo análises prévias de impacto econômico.