Até o dia 2 de outubro estará disponível na página da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), uma consulta pública que estabelecerá normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens no Rio Grande do Sul.
A proposta, lançada na última quarta-feira (2), prevê a atualização da regulamentação estadual e o alinhamento com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tornando mais clara a aplicação das obrigações por parte dos empreendedores e do poder público.
A proposta ficará aberta por 30 dias e, durante esse período, cidadãos, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões e contribuições ao projeto, que serão analisadas pela equipe técnica da Divisão de Segurança de Barragens e Emergências (Disbe) da Sema e poderão ser incorporadas na redação final conforme o parecer técnico.
Entre outros pontos, é proposto a padronização da documentação exigida e dos procedimentos de fiscalização, o aprimoramento da gestão da segurança e da preparação para emergências e a melhoria da qualidade e da disponibilidade das informações técnicas sobre as estruturas.
Essas medidas preveem a uniformização de práticas, a ampliação do conhecimento sobre as barragens existentes no estado, e o aumento da segurança das estruturas, fortalecendo a prevenção de acidentes e facilitando a fiscalização.
Todos os documentos, como a minuta e demais informações estão disponíveis na página de consultas públicas do site da Sema.