O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, votou pelo indeferimento do registro e foi acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira. Com isso, o tribunal chegou a cinco votos pela rejeição da candidatura, sem divergências até o momento. Os ministros Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques ainda não apresentaram seus votos.
O PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura de Marçal após decisão da Justiça Eleitoral que autorizou sua filiação ao partido. O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou a candidatura sob dois argumentos: a inelegibilidade de Marçal até 2032, em razão de condenação por uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024, e a falta de comprovação da filiação partidária dentro do prazo legal.
Segundo o MPE, em abril — prazo final para filiação partidária de quem disputaria a eleição de outubro — Marçal ainda constava nos quadros do União Brasil, e não do PRTB. “Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal […] apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil”, afirmou o órgão.
O MPE pediu ainda uma decisão provisória para impedir que Marçal tenha acesso a recursos públicos de campanha e para vetar sua participação em propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além de outros atos de propaganda.
Histórico
Marçal está inelegível até 2032. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia negado, em 21 de agosto, recurso apresentado pela defesa do candidato e mantido a condenação que o tornou inelegível por oito anos, além de multa de R$ 420 mil. A decisão também rejeitou recurso do MPE que pedia a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico, pontos que haviam sido afastados anteriormente.
*Com informações de G1 e CNN.