O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de mais documentos e processos relacionados ao caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a liberação parcial dos autos poderia "induzir à ideia equivocada de transparência".
Ao todo, Mendonça liberou o sigilo de 18 processos relacionados ao caso Master e retirou o sigilo de outros 21 processos. Entre as investigações estão apurações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ), o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Thiago Miranda.
A investigação envolvendo Flávio Bolsonaro trata do financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Polícia Federal, o senador teria sido o "interlocutor direto" de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, na tentativa de obter recursos para o projeto, que seriam posteriormente "geridos" pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Os dois negam irregularidades.
O processo envolvendo Ciro Nogueira apura uma suposta atuação do senador no Congresso em defesa de interesses de Vorcaro e do Banco Master. A PF aponta o possível pagamento de vantagens financeiras ao parlamentar, que nega as acusações.
Já a investigação sobre Cláudio Castro trata de possíveis irregularidades em operações que envolveram R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, com o Banco Master. Os investigadores apuram se houve uma manobra na direção do fundo para viabilizar operações consideradas de alto risco. Castro nega qualquer irregularidade.
No caso de Jaques Wagner, a investigação apura a relação do senador com Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. Os investigadores apontam supostos pagamentos de vantagens financeiras, incluindo repasses a uma empresa de familiares do parlamentar e a aquisição de um apartamento de luxo em Salvador. Wagner nega ter cometido qualquer ato ilícito ou recebido benefícios relacionados ao banco.
Pedido da PGR
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pediu a ampliação da retirada de sigilo depois de constatar que parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero não havia sido incluída na primeira lista de documentos liberados.
Segundo a PGR, a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma percepção equivocada de transparência. O órgão afirmou que a lista encaminhada por Mendonça não contemplava "grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla" da operação.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar conjuntamente no caso.
Mendonça rebate Moraes
Após a decisão de Fachin para que o sigilo dos documentos fosse retirado em até 24 horas, Mendonça afirmou que todas as informações que deveriam ser disponibilizadas aos ministros já haviam sido liberadas. Segundo o relator, os procedimentos relacionados ao processo que será analisado pelo STF na próxima terça-feira (15) tiveram o sigilo levantado e estão integralmente disponíveis aos gabinetes dos ministros.
Mendonça também explicou que a diferença entre a quantidade de documentos indicada no sistema eletrônico do STF e o número de peças disponíveis para consulta não significa necessariamente que documentos tenham sido mantidos sob sigilo. Segundo ele, a divergência pode ocorrer porque determinados documentos foram transferidos para outros procedimentos ou correspondem a peças internas, como ofícios e mandados.
A manifestação foi uma resposta às críticas de Alexandre de Moraes. O ministro voltou a acusar Mendonça de realizar um "levantamento seletivo e direcionado" dos documentos do caso e afirmou que a medida poderia proteger um "determinado grupo político".
Moraes anexou ao despacho encaminhado a Fachin registros dos sistemas internos do STF que, segundo ele, indicariam a existência de peças que ainda não estão disponíveis aos ministros. Em uma das telas apresentadas pelo ministro, consta a indicação de que o procedimento "possui peças sigilosas não visíveis". Moraes afirmou ainda que não cabe ao relator escolher quais documentos ficam acessíveis ao colegiado para o julgamento.
Zanin pede dados do celular de Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin também pediu que os integrantes do STF tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
Zanin afirmou ser "imprescindível" que os ministros tenham acesso ao conteúdo integral do aparelho e pediu que Mendonça ou a Polícia Federal disponibilize aos demais integrantes da Corte uma cópia dos dados.
O ministro argumentou que todos os julgadores devem ter a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados ao relatório que cita Moraes. Segundo Zanin, a não disponibilização do material aos demais ministros poderia dificultar o julgamento.
A sessão extraordinária do STF está marcada para terça-feira (15) e deverá analisar a validade do relatório da Polícia Federal que reuniu registros de conversas entre Moraes e Vorcaro. O caso provocou uma crise interna na Corte e envolve ainda referências aos ministros Dias Toffoli, além dos senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e Ciro Nogueira, o procurador-geral Paulo Gonet e Flávio Bolsonaro.
