O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), realizou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visita técnica ao Centro de Tratamento e Transbordo de Resíduos (CTTR) Sol Nascente, no distrito de Patacas, em Aquiraz. A ação integra o trabalho conjunto das instituições para acompanhar a gestão de resíduos sólidos nos municípios cearenses e a aplicação de recursos públicos destinados ao setor.
A visita ocorreu em 8 de setembro e contou com a participação da coordenadora do Caomace, procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, além de servidores do TCE. O grupo conheceu as instalações do aterro, inaugurado em julho de 2025. O equipamento recebe resíduos de Aquiraz e tem capacidade para atender outros municípios da região. Na visita, foram apresentados os processos de disposição dos resíduos, drenagem e tratamento de chorume e gases, além de projetos voltados ao reaproveitamento energético e ao tratamento de efluentes.
A atividade faz parte de um convênio entre o MP e o TCE voltado à fiscalização da destinação final dos resíduos sólidos, ao encerramento dos lixões e ao acompanhamento de contratos e investimentos públicos relacionados ao setor. Nesse trabalho, o Ministério Público verifica o cumprimento da legislação ambiental, e o Tribunal de Contas acompanha a aplicação de recursos públicos pelos municípios e consórcios.
Embora privado, o funcionamento do aterro é acompanhado pelas instituições devido à crescente contratação desse tipo de serviço por municípios. Nesses casos, é necessário verificar a regularidade ambiental da unidade, a viabilidade econômica da contratação e os benefícios para a população. As ações conjuntas entre MP e TCE terão continuidade neste semestre. A próxima visita será em Sobral. O objetivo é fortalecer o acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico e da gestão de resíduos sólidos no estado.
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