Cinco livros e uma tese: o tributarista de Goiânia que escreveu a doutrina da compensação que a Receita ainda resiste a aplicar
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14/09/2026 às 20:3958 wyświetlenia
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A pergunta que virou coleção A compensação tributária com créditos de terceiros é um dos temas mais técnicos e disputados do Direito Tributário brasileiro. A Emenda Constitucional 113/2021 inseriu no artigo 100 da Constituição o parágrafo 11, que aut…
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