O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo que reúne informações levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre o ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações do caso Master.
O plenário deverá analisar se os elementos reunidos até agora justificam o avanço das investigações sobre o ministro e discutir a validade de medidas adotadas durante a apuração.
A sessão será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Como será o julgamento?
A sessão extraordinária começa às 10h. Depois dos procedimentos iniciais, como a leitura e aprovação da ata do encontro anterior e as saudações aos ministros, será realizado o pregão da Petição 16.662, que marca o início formal do julgamento.
O presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo, fará a leitura do relatório e delimitará quais questões serão submetidas ao plenário.
Em seguida, será aberta a possibilidade de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.
Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na sequência prevista pelo Regimento Interno do Supremo. Ao fim, caberá ao presidente da Corte proclamar o resultado.
O que será julgado?
O centro do julgamento é um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir do material obtido durante as investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O documento reúne registros encontrados no celular do banqueiro e atribuídos pelos investigadores a contatos com Moraes. Entre os elementos analisados estão referências ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de registros relacionados à atuação da Polícia Federal contra Vorcaro.
A análise desta terça não equivale, portanto, a um julgamento criminal de Moraes. Os ministros discutirão se os elementos levantados são suficientes para justificar uma investigação e questões relacionadas ao uso das informações produzidas durante a apuração.
A Petição 16.662 foi protocolada em 28 de agosto e tramita como processo criminal no STF. O processo estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça, mas foi encaminhado à Presidência da Corte no último sábado (12). Fachin passou a figurar como relator.
Moraes nega mensagens com Vorcaro
Na véspera do julgamento, Moraes apresentou uma manifestação de 44 páginas na qual negou ter favorecido Vorcaro ou o Banco Master e contestou a interpretação dada aos registros encontrados no celular do banqueiro.
O ministro afirma que o material contém textos registrados em blocos de notas de Vorcaro, mas não apresenta mensagens de autoria de Moraes nem comprova que essas anotações tenham sido efetivamente enviadas a ele. Moraes também nega ter tido conhecimento antecipado da Operação Compliance Zero ou vazado informações sobre as investigações.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, afirma na manifestação.
Moraes também questiona a legalidade da condução da investigação por Mendonça. Segundo ele, foram determinadas diligências contra um ministro do Supremo sem pedido da PGR, provocação da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário. O magistrado acusa o colega de direcionar a apuração para construir uma “farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”.
Mendonça defende a legalidade das medidas adotadas enquanto conduzia o caso. Em manifestação enviada à Presidência do STF, afirmou que a intimação presencial de delegados responsáveis pela investigação foi determinada por cautela depois que anotações atribuídas a Vorcaro fizeram referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Embates no Supremo
O julgamento ocorre após uma sequência de decisões e manifestações públicas que causaram desestabilização no Supremo em torno do caso Master.
Em 9 de setembro, Fachin convocou a sessão extraordinária desta terça e suspendeu temporariamente o andamento da Petição 16.662. Na mesma ocasião, também suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao afastamento e à reintegração de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal.
Moraes pediu posteriormente que o processo contra ele fosse analisado em conjunto com questionamentos apresentados contra a atuação de Mendonça. A Presidência do STF, porém, manteve a sessão desta terça concentrada na Petição 16.662.