Um imbróglio conceitual
Especialistas que têm se empenhado em caracterizar o ethos da comunicação pública brasileira evidenciam a necessidade de diferenciá-la de outras modalidades de comunicação que, embora aparentemente próximas a ela, servem apenas para estabelecer limites imprecisos, ou totalmente inadequados, para a sua categorização.
Referimo-nos especificamente à comunicação política e à comunicação governamental que encerram vieses relevantes, e que comprometem o entendimento que deveria prevalecer sobre o que constitui, efetivamente, uma verdadeira comunicação pública.
Beth Brandão, profissional, pesquisadora e estudiosa, que inclusive empresta o seu nome para uma premiação nacional nessa área, prestou importante contribuição para a delimitação do conceito de comunicação pública ao distingui-la destas outras modalidades e práticas.
Ela repetia, com lucidez e competência, que a comunicação política se potencializa pela expressão de ideias, crenças e opiniões de natureza estritamente política e que, quase sempre, está contaminada por compromissos com programas de partidos políticos e até interesses pessoais de seus representantes. Neste sentido, ela alimenta o processo de polarização que tem penalizado o debate democrático em nosso país.
Ao mesmo tempo, Beth Brandão alertou para o fato de que a comunicação pública não deve ser confundida com a comunicação governamental que também incorpora alguns vieses, muitas vezes pelo fato de assumir uma perspectiva que se identifica com a promoção pessoal dos atores que dela se utilizam.
A comunicação pública, como acentuou Beth Brandão e estudiosos que têm tratado desta temática (Jorge Duarte, Heloiza Matos, Maria Helena Weber e muitos outros), tem como objetivo a construção do espaço público, a democratização da informação e do conhecimento. Ela se materializa pela promoção do debate democrático e o estímulo à participação dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas para atender às suas demandas e expectativas.
Reduzir, portanto a comunicação pública a estas duas instâncias (comunicação política e comunicação governamental) constitui um equívoco conceitual importante porque ela deve estar comprometida com o interesse público e não, com o atendimento aos interesses da classe política ou dos governos, no âmbito municipal, estadual ou federal.
A partir desta perspectiva, que define como objetivo da comunicação pública o atendimento ao interesse coletivo, é razoável, e necessário inclusive, admitir que há iniciativas privadas, ou sob a égide de organizações não governamentais, que cumprem este propósito. Determinadas ações e atividades desenvolvidas por empresas e entidades privadas podem estar comprometidas com o interesse coletivo e é fácil confirmar esta condição em inúmeras campanhas que contemplam as áreas da saúde, do meio ambiente, da ciência e da cultura, em particular a democratização da informação e do conhecimento. Isso não significa que não devemos estar atentos à ação de lobbies empresariais que praticam uma comunicação não ética, não transparente, para manter e ampliar os seus privilégios.
Uma prática não democrática
No que diz respeito às práticas de comunicação pública, há questões relevantes a considerar quando se observa a cena brasileira.
De imediato, é preciso reconhecer que a manifestação da chamada comunicação pública atenta, sobretudo, para a legitimidade do próprio conceito de comunicação. Ela se resume quase sempre à produção e circulação de informações de interesse dos atores que as enunciam, mas não privilegiam uma condição básica de um processo autêntico de comunicação. Ela não está comprometida em ouvir os cidadãos, a sociedade, mas apenas contemplá-los com destinatário de seus comunicados.
A comunicação pública, para se constituir em processo efetivo de comunicação, precisa privilegiar o feedback, interagir com os cidadãos, torná-los protagonistas do processo de comunicação e não apenas considera-los como público-alvo.
Há ainda outras questões que merecem ser explicitadas. A chamada comunicação pública não tem levado em conta a pluralidade de perfis que constituem a formidável diversidade brasileira. Ela se apropria de discursos e narrativas que, quase sempre, contemplam um cidadão letrado com domínio de informações qualificadas e de conceitos mais refinados, o que só caracteriza uma parte minoritária da população brasileira. Ao mesmo tempo, se vale de canais para sua expressão que, majoritariamente, não são acessados por parcela expressiva da sociedade.
Quando a comunicação pública recorre às redes sociais, instâncias que, comprovadamente, incorporam segmentos representativos da sociedade brasileira, acaba se convertendo, equivocadamente, em um discurso laudatório de promoção das instituições ou dos seus gestores, muitas vezes valendo-se de informações imprecisas ou não verdadeiras, o que contribui para o incremento do processo de desinformação.
Recomenda-se firmemente que a comunicação pública cumpra os princípios e diretrizes que a aproximem da comunicação chamada popular ou comunitária (exemplarmente caracterizada pela professora Cicília Peruzzo), o que contribuiria para que ela realmente promova o diálogo produtivo, e socialmente relevante, com os cidadãos brasileiros.
É imperioso que a comunicação pública brasileira abandone a lógica autoritária do convencimento em prol da prática democrática da participação. Infelizmente, ela, com raras exceções que merecem ser saudadas, não tem se colocado a serviço dos cidadãos e resiste em assumi-los como protagonistas. Certamente, esse é o desafio para o qual, prioritariamente, devemos estar mobilizados para a sua urgente superação.
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