O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu nesta terça-feira (15) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da questão de ordem que discute a reunião das petições envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. A decisão ocorreu após um novo bate-boca entre ministros no plenário.
No momento da suspensão, o resultado proclamado por Edson Fachin ficou provisoriamente empatado em 4 a 4. Gilmar Mendes, Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião das petições; Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra. Kassio Nunes Marques declarou impedimento e Dias Toffoli, suspeição por foro íntimo, e não participam da votação.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso até Dino devolver os autos. Pelas regras do STF, o ministro pode liberar o processo antes, mas tem prazo de 90 dias corridos, contado da publicação da ata da sessão; depois disso, os autos são automaticamente liberados para a continuidade do julgamento. Como a análise ocorre presencialmente, caberá à Presidência do STF marcar a data da retomada após a devolução.
A proposta apresentada por Gilmar reúne quatro medidas:
- reunir as Petições 16.662 e 16.704 (aberta para analisar a atuação de André Mendonça e outros desdobramentos da crise) para tramitação e julgamento conjuntos;
- redistribuir a relatoria dos processos, conforme as regras regimentais;
- identificar e certificar (registrar formalmente nos autos) todos os magistrados mencionados no caso sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos;
- depois dessa certificação, abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos magistrados citados.
A discussão antecede o mérito da sessão extraordinária. Se os processos permanecerem separados, o plenário poderá avançar sobre a validade da apuração determinada por Mendonça, que atingiu Moraes.
Gilmar propõe reunião dos casos e acusa condução seletiva
Gilmar Mendes votou pela reunião das petições 16.662 e 16.704, pela redistribuição dos processos e pela adoção de um mesmo rito para os magistrados mencionados no material do caso Master. Autor da questão de ordem, o ministro argumentou que o problema central não é decidir previamente quem deve ou não ser investigado, mas garantir tratamento igual às diferentes autoridades citadas. “Continuaremos a admitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigado?”, questionou.
Durante a defesa da proposta, Gilmar fez duras críticas à condução de André Mendonça. Segundo ele, enquanto foram produzidas “centenas de páginas” para reunir referências a Moraes, outros elementos relacionados a autoridades apareceram no material de Vorcaro sem receber o mesmo tratamento. O decano acusou Mendonça de imprimir uma “evidente condução político-eleitoral” ao caso e afirmou que o então relator esperou a chegada do período eleitoral para encomendar o relatório que deu origem à Petição 16.662.
Gilmar também criticou o levantamento do sigilo do relatório antes da apreciação do plenário e disse que a medida parecia destinada a criar um fato consumado perante a opinião pública. “Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o caos”, afirmou. Ao cobrar apuração sobre vazamentos ocorridos durante a investigação, elevou novamente o tom: “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência.”
Fachin vota por manter processos separados
Presidente do STF e relator da Petição 16.662, Edson Fachin votou pela rejeição da questão de ordem e pela continuidade do julgamento sobre Moraes nesta terça-feira. Para ele, as providências relacionadas a outros magistrados podem ser adotadas sem suspender a análise da Pet 16.662 e sem reunir os procedimentos.
Fachin também defendeu a própria relatoria. Segundo o ministro, quando aparecem indícios envolvendo um integrante do STF, a investigação deve ser interrompida e encaminhada à instância competente. No caso de um ministro da Corte, afirmou, cabe ao plenário decidir sobre eventual prosseguimento, sob a condução do presidente do tribunal.
O presidente rejeitou, assim, a proposta de apensamento e redistribuição. Fachin considera que a competência do plenário e as atribuições institucionais da Presidência justificam a condução atual do caso.
Dino defende reunião e redistribuição dos casos
Flávio Dino acompanhou a questão de ordem e votou pela reunião dos procedimentos e pela redistribuição. Para o ministro, o Supremo não pode estabelecer ritos diferentes para situações semelhantes nem permitir que a definição de quem conduzirá uma investigação dependa de uma escolha individual.
Dino afirmou que o princípio do juiz natural também se aplica às investigações preliminares e sustentou que, em um tribunal composto por ministros de igual hierarquia, a definição do relator deve ocorrer pelas regras de distribuição. “Quem estabelece o juiz competente? É a vontade de alguém individualmente? Claro que não. Quem estabelece são as normas”, afirmou.
Segundo Dino, os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça expõem justamente a ausência de um rito uniforme para situações em que ministros do próprio STF aparecem em investigações. O magistrado defendeu “unidade de processo e julgamento, unidade de instrução, rito igual, paridade de armas, contraditório e ampla defesa” e aderiu formalmente à questão de ordem. “É aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, concluiu.
Zanin acompanha Dino e questiona ordem do julgamento
Cristiano Zanin acompanhou integralmente a questão de ordem e votou pela reunião das petições e pela redistribuição. Para o ministro, o STF precisa examinar primeiro os questionamentos sobre a regularidade da condução do caso antes de decidir sobre os efeitos do material produzido pela Polícia Federal. Segundo ele, fazer o contrário poderia representar uma “inversão lógica dos atos processuais”.
Zanin também destacou que os pedidos existentes na Petição 16.662 foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu que o Ministério Público seja ouvido sobre o conjunto das questões conexas. Para ele, reunir os procedimentos permite estabelecer uma sequência processual uniforme e esclarecer as dúvidas surgidas durante a tramitação. “Na essência, eu estou acompanhando na íntegra a questão de ordem”, afirmou.
Moraes vê risco de decisões contraditórias
Alexandre de Moraes também acompanhou a questão de ordem e defendeu o julgamento conjunto. O ministro lembrou que já havia pedido, em 11 de setembro, que as petições fossem analisadas em conjunto e citou decisão anterior de Fachin que reconhecia a existência de bases fáticas e probatórias comuns entre os procedimentos e o risco de decisões contraditórias.
Moraes argumentou que, com os casos separados, Mendonça poderia participar da análise de alegações relacionadas ao próprio Moraes nesta terça, enquanto ele poderia posteriormente participar do julgamento das acusações feitas contra Mendonça. “As bases fáticas e probatórias são as mesmas de hoje e da próxima quarta-feira”, afirmou. Para o ministro, trata-se de um “caso clássico de conexão e continência”, que exige instrução e julgamento conjuntos.
Ao final, Moraes ressaltou ainda que não existe pedido da Polícia Federal nem da PGR para abertura de investigação contra ele, mas pedido do Ministério Público pela extinção da Petição 16.662. “Decisões contraditórias são ruins para a Justiça e são ruins para o tribunal”, disse, antes de acompanhar a questão de ordem.
Mendonça acompanha Fachin
André Mendonça acompanhou Fachin e votou contra a reunião das petições. Ele afirmou que não houve retirada irregular de sua relatoria e sustentou que os procedimentos envolvendo ele e Moraes possuem bases fáticas e jurídicas diferentes.
Mendonça afirmou que as diligências que acabaram alcançando Moraes tiveram origem em informações da PF sobre referências a “Andrei” e “Paulo”, interpretadas como possíveis menções ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, inicialmente não havia referência expressa a Moraes e as informações foram requisitadas para compreender o contexto e identificar os interlocutores.
O ministro também afirmou que o caso relacionado à sua atuação tem origem em um suposto relatório de inteligência que considera ilegal e que teria sido produzido por uma “PF paralela”. “São situações jurídicas totalmente distintas”, disse.
Fux acompanha Fachin
Luiz Fux também acompanhou Fachin e votou contra a reunião das petições. O voto foi antecipado após o pedido de vista de Dino e registrado por Fachin na proclamação provisória do resultado.
Durante a discussão pela manhã, Fux já havia defendido a atuação da Segunda Turma no afastamento da cúpula da PF e afirmado que havia indícios de “desvios de finalidade” na atuação da corporação. O ministro sustentou que a PF não poderia ser instrumentalizada para monitorar integrantes do Judiciário.
Cármen Lúcia vota com Fachin
Cármen Lúcia também antecipou voto, acompanhando Fachin. A ministra disse ser “ritualista e institucional” e afirmou que, diante da ausência de regras claras para uma situação inédita, tende a respeitar a posição do relator e as atribuições da Presidência da Corte.
Cármen também discordou da tese de que um pedido de arquivamento da PGR obrigatoriamente encerra a análise do Supremo. Ela lembrou casos em que devolveu manifestações ao Ministério Público para nova avaliação e disse que a PGR poderá voltar a se pronunciar caso o processo avance.
Antes do encerramento, a ministra lamentou a exposição pública da crise. “Peço desculpas ao povo brasileiro por não ter sido tão eficiente como uma das integrantes desta Casa”, afirmou, dizendo que gostaria de ter contribuído mais para que o país pudesse “dormir mais sossegado sem precisar de conversar e de se sobressaltar sobre nós”.