Órgão da ONU adotou resolução, copatrocinada por Brasil e Serra Leoa, declarando 27 de novembro como data para combater uniões precoces e forçadas; para a organização, casamento infantil ocorre quando um dos parceiros tem menos de 18 anos.
Neste 27 de novembro, a ONU vai marcar o primeiro Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado. A decisão foi tomada pela Assembleia Geral em uma resolução no início deste mês.*
Em alinhamento com o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, ODS, de igualdade de gênero, a resolução visa promover a autonomia de mulheres e meninas e ampliar a conscientização global para erradicar a prática até 2030.
Desafio invisível no Brasil
A ONU considera casamento infantil qualquer união formal ou informal na qual uma das partes tenha menos de 18 anos. A resolução foi copatrocinada por Brasil e Serra Leoa.
Dados do Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa, apontam que o Brasil lidera o ranking absoluto de uniões precoces na América Latina e ocupa o sexto lugar no mundo.
Uma em cada quatro brasileiras, entre 20 e 24, anos iniciou a vida conjugal antes de completar a maioridade.
No entanto, diferente de outras regiões onde há ritos tradicionais, as uniões no país são majoritariamente informais, a prática de "morar junto". O censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ibge, indica que 87% das uniões de crianças entre 10 e 14 anos no país ocorrem dessa maneira e são frequentemente naturalizadas pelas próprias comunidades e famílias.
Liderança africana
A proposta foi liderada por Serra Leoa e apresentada na sede da ONU pela primeira-dama do país e presidente da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento, Fatima Maada Bio.
Maada Bio apelou para a construção de um mundo onde uma menina pudesse sonhar sem medo se ficaria na escola crescendo para a vida adulta com dignidade, onde o casamento fosse uma escolha e não uma sentença. A primeira darma compartilhou sua própria trajetória: aos 13 anos, foi prometida em casamento a um homem de mais de 30 anos, mas conseguiu escapar da união.
A liderança no tema é reflexo de avanços legislativos no país. Em 2024, Serra Leoa criminalizou o casamento infantil, prevendo penas de até 15 anos de prisão para quem se casar com menores ou facilitar o ato, e mais de 10 anos para quem celebrar a cerimônia.
Durante a sessão, a primeira-dama da Serra Leoa ressaltou que a lei precisa ser acompanhada pelo fortalecimento de instituições, investimentos em educação e real engajamento comunitário.
Criação de políticas públicas
As meninas são as mais impactadas, limitando o acesso à educação, elevando as taxas de gravidez precoce e aumentando a exposição à violência e à dependência econômica.
A representante do Unfpa no Brasil, Florbela Fernandes, destacou a importância de transformar a visibilidade da data em políticas públicas.
Para a primeira edição, a agência lançou a campanha Casamento é coisa de adulto para alertar a sociedade sobre a informalidade das uniões, que trazem os mesmos prejuízos ao desenvolvimento das jovens, privando-as da continuidade escolar e da autonomia.
*Com informações da ONU Brasil e Unic-Rio.