Mesmo antes de perder as eleições em 2022 e depois do que viria a ser uma tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro e sua turma já demonstravam concentrar muita energia no embate com o Supremo Tribunal Federal. Durante seu governo, Bolsonaro atacava abertamente ministros da corte, fazia acusações e dava declarações sobre eventual não cumprimento de medidas indicadas pelo tribunal. Isso fez com que se popularizasse uma aversão de boa parte da população em relação ao STF – como inclusive demonstra a última pesquisa Quaest sobre este tema na semana passada: 56% dos entrevistados dizem “não confiar” no STF e 30% “confiam pouco”.
Essa aversão foi amplamente estimulada, especialmente pós-julgamento e condenação do então ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra inelegível e preso. Do outro lado, à frente do processo que culminou em sua prisão, estava justamente Alexandre de Moraes, que foi elevado à categoria de grande inimigo, o que de alguma forma levava as pessoas a aproximarem a figura do ministro do presidente Lula, embora Moraes tenha sido indicado por Michel Temer e não guarde ligação alguma com o petista.
Nos últimos quatro anos, esse vem sendo um dos principais motores da narrativa bolsonarista: existe um complô dentro desse sistema apodrecido, em que o governo federal teria uma ligação direta com decisões do STF que enfraquecem e perseguem grupos políticos ligados ao bolsonarismo, ainda que, na prática, o governo Lula 3 (como os anteriores) preze pela autonomia dos órgãos, especialmente os de investigação e justiça, como no caso da Polícia Federal, Ministério Público e STF. A conduta de Lula permanece a de sempre: é preciso investigar a todos, doa a quem doer, especialmente depois de os materiais do processo do caso Master apontarem para nomes que supostamente tiveram contato com Daniel Vorcaro, como Nikolas Ferreira, Alexandre de Moraes e o próprio candidato Flávio Bolsonaro, com um áudio em que solicita 24 milhões de dólares (134 milhões de reais) para pagar gastos com a filmagem sobre o filme “Dark Horse”, que conta a história de seu pai.
O surgimento de nomes da Suprema Corte em documentos gerou um contexto de suspeição que parece o suficiente para que a grande carta do bolsonarismo com o STF ganhe força e dê fôlego para a campanha de Flávio. Não importa se não há investigação, inquérito em andamento, indiciamento ou qualquer apontamento para um eventual processo contra Alexandre de Moraes (que ainda pode vir a acontecer). O que parece ser passível de uso é o ministro indicado por Bolsonaro, André Mendonça, tomar a postura de que é necessário investigar Moraes, tirando o foco de Flávio e girando o holofote para o nome que mais antagonizou com o bolsonarismo nos últimos quatro anos dentro do STF. A suspeita é suficiente; a suspeita já é a prova que eles precisavam.
O pedido de vistas de Flávio Dino, por outro lado, nos causa um efeito colateral político ruim. Embora seja um procedimento legal e normal, exercido quando é necessário dedicar mais tempo ao estudo da matéria, que só volta a ser apreciada depois de 90 dias, pedir vistas nesse contexto pode gerar o produto contrário ao que o ministro indicado por Bolsonaro criou: ao invés de enfrentar e avançar, doa a quem doer, como Mendonça fez parecer ser sua conduta, o pedido de vistas de Dino, ministro indicado por Lula, ex-ministro da Justiça do governo Lula, faz parecer que não se quer avançar. Ou pior: que seria uma jogada para proteger Moraes, que, como lembramos, é frequentemente associado a Lula por parte da extrema-direita. Essa situação gerou ainda outro efeito colateral: ponderar sobre os procedimentos ou qualquer sentido lógico dentro desse cenário pode parecer uma defesa irreal de Alexandre de Moraes ou uma defesa da própria corte – que, todos sabemos, tem seus problemas e não deve ser poupada de análises realmente críticas.
Ainda faltam 18 dias para o primeiro turno das eleições, mas uma coisa já está bem nítida: saiu de cena o debate econômico, as conquistas do imposto de renda, a redução da jornada 6×1, as melhores taxas de emprego e ocupação da série histórica, as melhorias na educação ou na produção. Os olhos, ouvidos e bocas estão sendo tragados para a jogada que vem sendo trabalhada há quatro anos. Esse elemento não é coisa criada para a eleição; a eleição é só a culminância desse projeto de esvaziar o conteúdo jurídico e torná-lo meramente político. Nesse caso, o julgamento da tentativa de golpe, a prisão de Bolsonaro e tantas outras ações do STF seriam destituídas de sua validação social. Não à toa, a extrema-direita vem centrando muita energia nas candidaturas ao Senado, para, uma vez formando maioria lá, poder dar continuidade a essa jogada e passar a poder realizar impeachment de ministros da Corte. Embora seja saudável que os poderes tenham certa garantia de que nenhum é tirano o suficiente para não ter condições de ter integrantes depostos de suas atribuições, nós sabemos que isso é só mais um elemento da instrumentalização de uma instituição para fins de disputa política, novamente secundarizando sua função real.
O bolsonarismo ataca as instituições porque instituições fortes e autônomas, quaisquer que sejam, colaboram para investigações que sempre chegam ao núcleo de seu agrupamento político. Torná-las frágeis e suspeitas é o necessário para que consigam se esgueirar e fortalecer o discurso antissistema que sustentam. 18 dias podem parecer pouco para enfrentar anos de construção de uma jogada, mas a bola ainda está rolando. É preciso trazer para o centro as conquistas do governo, o envolvimento do bolsonarismo com o crime e esquemas de corrupção, e que projeto é capaz de fazer o Brasil avançar. Se eles têm quatro anos de conspiração, nós temos quatro anos de um governo que deu conquistas concretas para o povo brasileiro. Os próximos dezoito dias devem ser vividos em estado de alerta e de postura ativa de enfrentamento; é preciso não deixar dúvidas e traçar uma demarcação nítida das linhas desse campo.
Não custa lembrar que uma partida só acaba quando termina.
*Joana Borges é historiadora e membro da Coordenação Nacional do Movimento Brasil Popular.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.