“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil."
De acordo com o ministro, não era possível avaliar o pedido de Zé Trovão, pois o candidato a deputado federal não concorre na mesma circunscrição eleitoral de Lula. Enquanto o deputado federal disputa cargo legislativo em Santa Catarina, o petista está em busca da cadeira presidencial — ou seja, a nível nacional.
Na medida, Zé Trovão pedia que o reajuste fosse suspenso até o julgamento da representação ou o encerramento do processo eleitoral. Mendonça, por sua vez, registrou que não avaliou a legitimidade das alegações, deixando aberto o espaço para a Justiça Eleitoral avaliar a situação se provocada por um agente com permissão para tal.
Com a medida, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 e começa a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19. Na ação, o parlamentar argumenta que é necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para evitar possível impacto sobre a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Além do piso, os valores adicionais do programa também serão corrigidos. O benefício por criança de até seis anos passará de R$ 150 para R$ 173. Para gestantes, jovens de sete a 18 anos incompletos e bebês de até seis meses, o adicional subirá de R$ 50 para R$ 58. O valor mínimo recebido por integrante da família passará de R$ 142 para R$ 164.
Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste terá custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e impacto estimado de R$ 22,7 bilhões em 2027.
O Ministério da Fazenda afirma que a mudança apenas recompõe perdas inflacionárias dos últimos anos, enquanto o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou relação da medida com as eleições.
