Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril

A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril. A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior por meio de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país. É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021. A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho. Líder mundial Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil era então considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo. Segundo estimativas mais recentes, o Brasil continua nessa posição, com mais de 1,4 mil unidades. O senador também lembrou que o país conta com uma confederação específica para o setor: a Brasil Júnior — que, ressaltou ele, é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores de diferentes cursos de graduação. Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da matéria no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF). Objetivos De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são: promover palestras, debates, seminários e outros eventos; apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores; divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades); estimular campanhas de contratação de empresas juniores; promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior; intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior; fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável; estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores. Data Ao apresentar o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016. Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior. Para o senador, tal lei representa um marco histórico e "reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários".

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